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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO· OAB MG 205346

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RUSEMBERG GUILHERME DOS REIS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA· OAB MG 155715

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Outros

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 46519

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· OAB MG 224557

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA ESPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUESCPF

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ROCHACPF

MARIA DAS NEVES CERQUEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

Autor:

GABRIEL FERNANDES QUINTAO DIAS DE CASTRO

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 22.050,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GGM ESPORTES LTDACNPJ

LAIZE DE ASSIS RESENDE MUNDIMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039· CPF 036.***.***-88

Reu:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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