Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DANONE LTDACNPJ

COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Outros

KARINA ROHR SGARBIERI· OAB SP 390923

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

KARINA ROHR SGARBIERI· CPF 418.***.***-08

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA ITAPURA S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA ITAQUERE S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA AGUAPEI S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERLIGACAO ELETRICA ITAUNAS S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA TIBAGI S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.ACNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A.CNPJ

INTERLIGACAO ELETRICA AGUAPEI S.A.CNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERLIGACAO ELETRICA ITAUNAS S.A. (AGRAVANTE)

2. INTERLIGACAO ELETRICA TIBAGI S.A. (AGRAVANTE)

3. INTERLIGACAO ELETRICA BIGUACU S.A (AGRAVANTE)

4. INTERLIGACAO ELETRICA SUL S.A. (AGRAVANTE)

5. INTERLIGACAO ELETRICA AGUAPEI S.A. (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MOVIDESK LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MOVIDESK LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024607872022404720520250521174316 (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MOVIDESK LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (03/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVIDESK LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB PR 034813

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB PR 034813

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024607-87.2022.4.04.7205/SC IMPETRANTE: MOVIDESK LTDA ADVOGADO(A): WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB PR034813) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação... (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

Advogados

Autor:

KARINA ROHR SGARBIERI· CPF 418.***.***-08

Autor:

NATALIE DOS REIS MATHEUS· CPF 346.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Outros

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2738828/SP (2024/0335822-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C&A MODAS S.A. ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - DF001503A MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 437445/2026 - (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C & A MODASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

NATALIE DOS REIS MATHEUS· CPF 346.***.***-50

Autor:

KARINA ROHR SGARBIERI· CPF 418.***.***-08

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 202.020,30

Autor

L.M. RAMOS & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196880/ES (2025/0035689-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: L.M. RAMOS & CIA LTDA ADVOGADO: MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 202.020,30

Autor

L.M. RAMOS & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 202.020,30

Autor

L.M. RAMOS & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L.M. RAMOS & CIA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5017793-95.2023.4.02.5001/ES APELANTE: L.M. RAMOS & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO BUNHOTTO LOPES (OAB SP310884) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte determinação (evento 82.3): “Destaco que a Primeira Seção afetou ao rito dos Recursos Repetitivos o Tema n. 1.312, que cuida da controvérsia ora transcrita (REsp n. 2.151.903/RS, REsp n. 2.151.904/RS e REsp... (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 205.055,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2194891/RS (2025/0029728-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: TRANSPORTE GENEROSO LTDA ADVOGADOS: MURILO BUNHOTTO LOPES - SP310884 WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES - SP167329B AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 205.055,93

Autor

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 205.055,93

Autor

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

Autor:

VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO· CPF 269.***.***-48

Autor:

MARIO GRAZIANI PRADA· OAB SP 247482· CPF 223.***.***-84

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

+ outros advogados do autor

Outros

HELENA SORIANI· OAB SP 390916

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2648207/RJ (2024/0177284-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO - SP275520 DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 HELENA SORIANI - SP390916 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial (fls. 1.373-1.445) contra decisão (fls. 1.361-1.362)... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MARILIA DE PRINCE RASI FAUSTINO· OAB SP 275520· CPF 320.***.***-60

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

HELENA SORIANI· CPF 399.***.***-03

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0098597732016402510120240515161837 (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 211.050,39

Autor

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Outros

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 211.050,39

Autor

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 211.050,39

Autor

TRANSPORTE GENEROSO LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 2.350.770,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANONE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONÇALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.472,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· CPF 152.***.***-60

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Outros

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 183.472,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 183.472,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· CPF 152.***.***-60

Autor:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· CPF 330.***.***-86

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (06/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

2. DROGARIAS PACHECO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· OAB SP 413380· CPF 152.***.***-60

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· OAB SP 288730· CPF 330.***.***-86

Reu:

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

BRUNA CEOTTO GOMES· OAB SP 413380· CPF 152.***.***-60

Reu:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· OAB SP 288730· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006966-16.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO IMPETRANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): MURILO BUNHOTTO LOPES (OAB SP310884) ADVOGADO(A): BRUNA CEOTTO GOMES (OAB SP413380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/05/2026 - Juntada de certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal