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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 15.506,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 15.506,48

Autor

NATHALIA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLAVIA CRISTINA NAVES· CPF 835.***.***-72

Autor:

RENATO ALCANTARA LARA· OAB GO 57019· CPF 751.***.***-49

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE PAIVA· OAB GO 24441· CPF 951.***.***-97

Autor:

IVAN CARLOS DE LIMA· CPF 530.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· OAB GO 52262· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA COATOR: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Ensead... (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MILTON SILVA CHAGASCPF

AUTO POSTO PETROSOL LTDA.CNPJ

Reu

CARTORIO SIQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CARLOS DE LIMA· OAB GO 30659

Outros

MARIO OLI DO NASCIMENTO· OAB GO 52262· CPF 050.***.***-01

DEBORAH CASTRO EVANGELISTA· OAB GO 52106· CPF 035.***.***-41

VINICIUS FERREIRA DE PAIVA· OAB GO 24441· CPF 951.***.***-97

MIKHAEL LUIZ ESTEVES PELEGRINE SIMAS· OAB GO 56051· CPF 022.***.***-83

FLÁVIA CRISTINA NAVES· OAB GO 18338· CPF 835.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

RetificaçãoRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PETROSOL LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLÁVIA CRISTINA NAVES· OAB GO 18338· CPF 835.***.***-72

Autor:

MIKHAEL LUIZ ESTEVES PELEGRINE SIMAS· OAB GO 56051· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· OAB GO 52262· CPF 050.***.***-01

Autor:

RENATO ALCANTARA LARA· OAB GO 57019· CPF 751.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (18/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PETROSOL LTDA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Autor:

FLÁVIA CRISTINA NAVES· OAB GO 18338· CPF 835.***.***-72

Autor:

MIKHAEL LUIZ ESTEVES PELEGRINE SIMAS· OAB GO 56051· CPF 022.***.***-83

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· OAB GO 52262· CPF 050.***.***-01

Autor:

RENATO ALCANTARA LARA· OAB GO 57019· CPF 751.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luís de Montes Belos - Vara das Fazendas Públicas Processo: 5895599-29.2024.8.09.0146 Autor(a): Milton Silva Chagas Ré(u): Registro De Imóveis, De Títulos E Documentos, Civil Das Pessoas Jurídicas, Civil Das Pessoas Naturais De São Luís M. Belos Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive,... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 4.212,69

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRE-MOLDADOS RIO MANSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Autor:

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· CPF 050.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 2.340,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVES E SILVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

FRANCIELE LEMOS DE LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Outros

FABIO BATISTA CORREA· OAB MG 26526· CPF 045.***.***-00

ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS· OAB MG 97357· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURI DIAS GONDIMCPF

MIRAMAR ARAUJO GODINHO GONDIMCPF

LUIZ CARLOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME VILELA PATO REZENDE· CPF 006.***.***-19

Reu:

SIMON RIEMANN COSTA E SILVA· CPF 915.***.***-91

Reu:

CLAUDIA PEREIRA QUINTINO· CPF 957.***.***-68

Reu:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Reu:

TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA· CPF 984.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURI DIAS GONDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

SIMON RIEMANN COSTA E SILVA· CPF 915.***.***-91

Autor:

GUILHERME VILELA PATO REZENDE· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (19/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025 (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PARTE RÉ: SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo CREA-MG contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, com fundamento no Tema 540/STF. O agravante argumenta que a presente execução fiscal tem lastro na Lei 6.994/82, declarada constitucional pelo STF, e não na Lei 11.000/04, que se aplica somente aos Conselhos de Medicina. Decido. Verifica-se que o recurso espec... (15/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SIBRALAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 849,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROCAS MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 849,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROCAS MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0058326-82.2010.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 53, 60 (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 849,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROCAS MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (22/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 849,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROCAS MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 124808· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 723,58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF (24/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

Autor:

GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES· OAB PB 13624· CPF 045.***.***-02

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

DIRCE HELENA DA SILVA· CPF 156.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 723,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE COELHOCPF

CONSTRUTORA HENRIQUE COELHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.111,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTO ANDRE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARIO OLI DO NASCIMENTO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 10.111,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTO ANDRE SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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