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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

FABIO MARCELINO

Advogados

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· CPF 089.***.***-30

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Reu:

MILTON DA SILVA ALVES· OAB SP 430338· CPF 148.***.***-50

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/07/2026 09:30:00 1ª Vara. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINOCPF

ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502675862021826053020250422082229 (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violência arbitráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID NARCIZO DE ALMEIDA SD PM 154330-0

WILTON FERREIRA LAZZARO 1º SGT PM 128593-9

Reu

PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS SD PM 157314-4

Advogados

Autor:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Autor:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Reu:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WILTON FERREIRA LAZZARO, DAVID NARCIZO DE ALMEIDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770-A, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) INTERESSADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A, ADAO DE SOUZA DIAS - SP401080-A, OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA,... (07/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES HENRIQUE

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FABIO RODRIGUES HENRIQUECPF

ADAO DE SOUZA DIASCPF

ABELARDO JULIO DA ROCHACPF

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 074985/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (17/05/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMOR SARAIVA RACORTICPF

BRUNO PENACHIO DE OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS DE SOUZA PEGORETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 1 AUDITORIA

Advogados

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO GILSON PEREIRA DA COSTACPF

FELIPE SIMAO SANTOSCPF

ANDERSON LIMA DE AMORIMCPF

BRENER MAURICIO GOMES FERNANDES SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

LEANDRO PORTO MACHADO· OAB SP 442025· CPF 276.***.***-55

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ORMUNDES DO NASCIMENTOCPF

HAMILTON HOHOTA MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício nº 320468/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (28/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

LEANDRO MENEZES MOREIRACPF

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVACPF

HAMILTON HOHOTA MENDONCACPF

LEONARDO ORMUNDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

IVANDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (25/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância (11/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CARVALHO MARTINSCPF

HIGOR KENDI KAZAMACPF

MARCEL DI BEO DOS SANTOS QUERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

LUIS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

JEFFERSON GARCIA· CPF 225.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 146740-9 MARCEL DI BEO DOS SANTOS QUERINO

Reu

JEFFERSON GARCIA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

ISABEL HELENA TEIXEIRA RESTIVO· OAB SP 520779· CPF 066.***.***-64

Autor:

LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA· OAB SP 388140· CPF 412.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

JEFFERSON GARCIA· OAB SP 320163· CPF 225.***.***-61

Reu:

ISABEL HELENA TEIXEIRA RESTIVO· OAB SP 520779· CPF 066.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL CARVALHO MARTINS, HIGOR KENDI KAZAMA, MARCEL DI BEO DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO do(a) APELANTE: OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS CARLOS GRALHO - SP187417-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: JEFFERSON GARCIA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO do(a) APELADO: JEFFERSON GARCIA - SP320163 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE DE ACUSA... (12/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 146740-9 MARCEL DI BEO DOS SANTOS QUERINO

Reu

JEFFERSON GARCIA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

ISABEL HELENA TEIXEIRA RESTIVO· OAB SP 520779· CPF 066.***.***-64

Autor:

LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA· OAB SP 388140· CPF 412.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

JEFFERSON GARCIA· OAB SP 320163· CPF 225.***.***-61

Reu:

ISABEL HELENA TEIXEIRA RESTIVO· OAB SP 520779· CPF 066.***.***-64

+ outros advogados do reu

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO SILVA DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO DE ALMEIDA BATISTACPF

LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

WELLINGTON STEFANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINE MODESTO· OAB SP 488392· CPF 368.***.***-35

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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