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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.472,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIMPIO FERREIRACPF

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 38.611,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIMPIO FERREIRACPF

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 183.876,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIMPIO FERREIRACPF

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 44.123,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIMPIO FERREIRACPF

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 174.297,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIMPIO FERREIRACPF

BOM LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

FABIO MARCELINO

Advogados

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· CPF 089.***.***-30

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

RENATO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 302687· CPF 263.***.***-61

Reu:

MILTON DA SILVA ALVES· OAB SP 430338· CPF 148.***.***-50

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/07/2026 09:30:00 1ª Vara. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINOCPF

ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502675862021826053020250422082229 (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WELLINGTON DUANE DE MOURA GUERINO

ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI· OAB SP 360552· CPF 126.***.***-17

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violência arbitráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID NARCIZO DE ALMEIDA SD PM 154330-0

WILTON FERREIRA LAZZARO 1º SGT PM 128593-9

Reu

PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS SD PM 157314-4

Advogados

Autor:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Autor:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI· OAB SP 331770· CPF 359.***.***-90

Reu:

KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 338670· CPF 332.***.***-58

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WILTON FERREIRA LAZZARO, DAVID NARCIZO DE ALMEIDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI - SP331770-A, KRISTOFFERSON ANDERNS RIBEIRO DE OLIVEIRA - SP338670-A INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) INTERESSADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A, ADAO DE SOUZA DIAS - SP401080-A, OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES - SP412263-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA,... (07/05/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES HENRIQUE

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FABIO RODRIGUES HENRIQUECPF

ADAO DE SOUZA DIASCPF

ABELARDO JULIO DA ROCHACPF

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB SP 301497· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 074985/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (17/05/2024)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

Reu

DANILO HENRIQUE MORAES MORETINCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

ADAO DE SOUZA DIAS· OAB SP 401080· CPF 351.***.***-34

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES· OAB SP 412263· CPF 089.***.***-30

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 405070· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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