OLINDA MOREIRA FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLINDA FREIRE MATTEDICPF

CARMEM LUCIA FREIRE BRAGA

OLINDA FREIRE MATTEDI

CARMEM LUCIA FREIRE BRAGACPF

Reu

ANTONIO BERNARDINO FREIRE SOBRINHOCPF

ANTONIO BERNARDINO FREIRE SOBRINHO

Advogados

Autor:

MARCELO MATEDI ALVES· OAB ES 10751· CPF 070.***.***-92

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Autor:

OLINDA FREIRE MATTEDI· CPF 930.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRACPF

OLINDA FREIRE MATTEDICPF

JEANETE AMORIMCPF

ELISABETH ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA NERI· OAB ES 3423· CPF 341.***.***-15

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLINDA FREIRE MATTEDICPF

SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRACPF

ELISABETH ALVES DO NASCIMENTOCPF

JEANETE AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

FERNANDO BARBOSA NERI· OAB ES 3423· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEANETE AMORIMCPF

ELISABETH ALVES DO NASCIMENTOCPF

SCHIRLEY AMORIM OLIVEIRACPF

OLINDA FREIRE MATTEDICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FERNANDO BARBOSA NERI· OAB ES 3423· CPF 341.***.***-15

Autor:

LORENA MELO OLIVEIRA· OAB ES 12571· CPF 101.***.***-76

Autor:

JOSE ROBERTO DE ANDRADE· OAB ES 6136· CPF 843.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REMY CINEAS

FRANCISCA ANTOINE

FRANTZSO ANTOINECPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Autor:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189198/PR (2024/0480517-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: F A RECORRENTE: E E RECORRENTE: FRANTZSO ANTOINE RECORRENTE: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: F A RECORRIDO: E E RECORRIDO: FRANTZSO ANTOINE RECORRIDO: REMY CINEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FRANTZSO ANTOINECPF

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANCISCA ANTOINECPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026. (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

Reu

Em segredo de justiça

FRANTZSO ANTOINECPF

REMY CINEAS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007808842022404700520251030165056 (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTEFANA ELIZAIRECPF

FRANTZSO ANTOINECPF

FRANCISCA ANTOINE

REMY CINEAS

Advogados

Autor:

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007808842022404700520241216140840 (16/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 306.918,17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO SANTANACPF

DEYSE APARECIDA SANTOS MARCAOCPF

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO SANTANACPF

DEYSE APARECIDA SANTOS MARCAOCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ROSA DE JESUS VAZCPF

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

WAGNER ARAUJO NETO· CPF 915.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ROSA DE JESUS VAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

EVERTON THIAGO DA SILVA· CPF 084.***.***-05

Reu:

SANDRA JUSSARA RICHTER· CPF 742.***.***-68

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARILEI APARECIDA BAYERLE FOLLMANN· OAB PR 048636· CPF 994.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 056621· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192508/PR (2025/0015854-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA ADVOGADO: JERRY ANTONIO DOTTO - PR060950 RECORRIDO: ITAIPU ADVOGADOS: BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN - PR056244 LUIZ FERNAN... (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

PAMELA THAIS ESCHER· CPF 082.***.***-64

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio - SISTCON - (GAB123 para SISTCONTRF) (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

ITAIPU BINACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN· OAB PR 056244· CPF 053.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· CPF 195.***.***-40

Reu:

LUCKAS NORBERTO OBERMANN· OAB PR 095328· CPF 071.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

NEUCI APARECIDA SILVA

ROMILDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

NEUCI APARECIDA SILVA

ROMILDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.027.720,08

Autor

JOHN CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· CPF 027.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

Reu:

LETICIA MARIA DETONI· CPF 005.***.***-85

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183270/PR (2024/0033865-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JOHN CLEBER RODRIGUES OUTRO NOME: JOHN CLEBER RODRIGUES DESCOVI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Vistos. Verifico que o deslinde da presente controvérsia, por envolver a discussão atinente à responsabilidade dos entes federativos pela provisão de fármaco não incorporado a ato normativo do Sistema Único de Sa... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.027.720,08

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOHN CLEBER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.027.720,06

Autor

JOHN CLEBER RODRIGUESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

GERENCIA DE RECURSO HUMANOS - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE - CASCAVEL

Advogados

Autor:

LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA· CPF 119.***.***-95

Autor:

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI· CPF 017.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Autor:

WAGNER RAMOS KRIGER· CPF 038.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (19/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5063279032022404700020251114162633 (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (19/03/2026)

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