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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARY SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA FONSECACPF

OLIVIA DE OLIVEIRA

SUELI TINTINO DA SILVA MOURACPF

VALDELUCIA ANUNCIATA DA SILVEIRA CASTRO

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023 (21/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/07/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAELIA GOMES CARDOSOCPF

Reu

RODRIGO BADARO BARROSCPF

LUIZ FERNANDO BARROSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA NOBREGA CANEDO· OAB MG 105148· CPF 057.***.***-12

Autor:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039· CPF 751.***.***-04

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELIA GOMES CARDOSOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO BARROSCPF

RODRIGO BADARO BARROSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA NOBREGA CANEDO

Autor:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES

Reu:

VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 66039

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

BANCO CREDICARD S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

Outros

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180· CPF 056.***.***-57

SILVIO SOARES TEIXEIRA· OAB MG 31695

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 1.390,57

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO· OAB MG 146422· CPF 069.***.***-77

MARIANA DE MATTIA ROCHA· OAB MG 142570

ERICO DA GAMA TORRES· OAB MG 133513· CPF 317.***.***-20

MARCELLE ANTUNES ABJAUDI· OAB MG 134457

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

02/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/07/2013)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698· CPF 096.***.***-58

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698· CPF 096.***.***-58

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

30/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698· CPF 096.***.***-58

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do autor

Reu:

RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS· OAB MG 161698· CPF 096.***.***-58

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Reu:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2024 Recorrente(s) - CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 10/05/2024: Súmula de despacho: Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos es... (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.257,43

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Autor:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213· CPF 037.***.***-88

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES· OAB SP 290461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0506723-74.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO... (03/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB MG 105142· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO AUTOS DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES E CERTIDÃO FLS. 275. Adv - DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES, ZILMA GONCALVES DOS REIS, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES, HENRIQUE ABI-... (12/02/2024)

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