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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

OPIS & OPIS LTDA

Advogados

Autor:

FABIOLA DE REZENDE NESPOLO· OAB PR 53837

Autor:

MURILO ARJONA DE SANTI· OAB PR 82763

Autor:

LUCIANE KALAMAR MARTINS· OAB PR 38222· CPF 871.***.***-78

Autor:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Autor:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA DE REZENDE NESPOLO· OAB PR 53837

Reu:

MURILO ARJONA DE SANTI· OAB PR 82763

Reu:

LUCIANE KALAMAR MARTINS· OAB PR 38222· CPF 871.***.***-78

Reu:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Reu:

LARISSA BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB PR 61959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

OPIS & OPIS LTDA

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Autor:

ADEMIR FABRIS JUNIOR· OAB PR 62891· CPF 017.***.***-17

Autor:

FERNANDA RADULSKI· OAB PR 63652· CPF 034.***.***-74

Autor:

SIDNEY CASTANHO SCHOLTÃO· OAB PR 29549· CPF 366.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Reu:

ADEMIR FABRIS JUNIOR· OAB PR 62891· CPF 017.***.***-17

Reu:

FERNANDA RADULSKI· OAB PR 63652· CPF 034.***.***-74

Reu:

SIDNEY CASTANHO SCHOLTÃO· OAB PR 29549· CPF 366.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 9.192.893,75

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Outros

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S/A

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

HELENA RIBEIRO CORDULA ESTEVES· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 9.192.893,75

Autor

TIM S/A

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.221.725,47

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVANTE)

2. TIM S A (AGRAVANTE)

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 2.719.022,34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S A

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 66522 Data: 19/05/2026, às 20:36:54 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METROCPF

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

JOAO PAULO GOMES ALMEIDA· OAB DF 037155· CPF 997.***.***-53

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1036450622020826005320260330142752 (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· CPF 441.***.***-82

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 2.719.022,34

Autor

TIM S ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARIANA SEMENZATO ANTUNES· CPF 441.***.***-82

Reu:

JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI· OAB SP 202266· CPF 272.***.***-77

Reu:

HELOISA LUZ CORREA VIDAL· OAB SP 253107· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (04/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TelefoniaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM S A (RECORRENTE)

3. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS-ANP-TRILHOS (INTERESSADO)

5. CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E PESSOAL (INTERESSADO)

Reu

2. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO· OAB DF 59414· CPF 407.***.***-09

Autor:

ILMAR NASCIMENTO GALVÃO· OAB DF 19153· CPF 000.***.***-59

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· OAB RJ 207453

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO· OAB DF 59414· CPF 407.***.***-09

Reu:

ILMAR NASCIMENTO GALVÃO· OAB DF 19153· CPF 000.***.***-59

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· OAB RJ 207453

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197341/PA (2025/0046364-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 RECORRIDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADOS: THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS - SP234865 RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968 CRISTIANO CARLOS KOZAN - RJ109975 LUISA OPICE - SP4... (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MGM DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· CPF 608.***.***-13

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KSB BRASIL S/C LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA· OAB SP 139913· CPF 069.***.***-99

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Outros

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

KSB BRASIL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

KSB BRASIL S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Reu:

LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA· OAB SP 139913· CPF 069.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KSB BRASIL S/C LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA· OAB SP 139913· CPF 069.***.***-99

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PEGASUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PRAME CENTRO MAIS COMERCIO DE PLANOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA-MECNPJ

ADRIANO PRADELLACPF

FORTE SERVICOIS DE TELEFONIA LTDA MECNPJ

BRAVO SERVICOS E SOLUCOES EM VENDAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 099939· CPF 847.***.***-34

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Outros

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEGASUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FORTE SERVICOIS DE TELEFONIA LTDA MECNPJ

ADRIANO PRADELLACPF

BRAVO SERVICOS E SOLUCOES EM VENDAS LTDA - MECNPJ

GOLD SERVICOS DE TELECOM E VENDAS PAP LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606· CPF 924.***.***-87

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· CPF 414.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEGASUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PRAME CENTRO MAIS COMERCIO DE PLANOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA-MECNPJ

ADRIANO PRADELLACPF

FORTE SERVICOIS DE TELEFONIA LTDA MECNPJ

BRAVO SERVICOS E SOLUCOES EM VENDAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

PEGASUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PRAME CENTRO MAIS COMERCIO DE PLANOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA-MECNPJ

ADRIANO PRADELLACPF

FORTE SERVICOIS DE TELEFONIA LTDA MECNPJ

BRAVO SERVICOS E SOLUCOES EM VENDAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA

Reu:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PEGASUS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PRAME CENTRO MAIS COMERCIO DE PLANOS DE TELEFONIA CELULAR LTDA-MECNPJ

ADRIANO PRADELLACPF

FORTE SERVICOIS DE TELEFONIA LTDA MECNPJ

BRAVO SERVICOS E SOLUCOES EM VENDAS LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/07/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PRADELLA

BRAVO SERVIçOS E SOLUçõES EM VENDAS LTDA - ME

FORTE SERVIçOIS DE TELEFONIA LTDA ME

GOLD SERVIçOS DE TELECOM E VENDAS PAP LTDA - ME

PEGASUS SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES LTDA

+ 2 outros

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 99939· CPF 847.***.***-34

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 57606· CPF 924.***.***-87

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES· OAB SP 99939· CPF 847.***.***-34

Reu:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 57606· CPF 924.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061262-35.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pegasus Serviços de Telecomunicações Ltda - - Forte Serviçois de Telefonia Ltda Me - - Bravo Serviços e Soluções Em Vendas Ltda - Me - - Gold Serviços de Telecom e Vendas Pap Ltda - Me - - Sole Promotora de Vendas Daora Ltda Me - - Prame Centro Mais Comércio de Planos de Telefonia Celular Ltda-me - - Adriano Pradella - TIM CELULAR S/A - Ficam as partes e... (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BORTOLETTI FILHO (EMBARGANTE)

2. KRIKOR BOYACIYAN (EMBARGANTE)

Reu

3. ASSOCIACAO DE OBSTETRICIA E GINECOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO (EMBARGADO)

4. CÉSAR EDUARDO FERNANDES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN· OAB SP 307119· CPF 059.***.***-85

Autor:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Autor:

JULIANA FERREIRA KOZAN· OAB SP 234476· CPF 221.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN· OAB SP 307119· CPF 059.***.***-85

Reu:

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 481966· CPF 414.***.***-11

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

JULIANA FERREIRA KOZAN· OAB SP 234476· CPF 221.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

HipotecaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMOSTHENIS EVANGELISTA BARBOSACPF

KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSACPF

MARCOLINO EVANGELISTA BARBOSA NETOCPF

MAXI NORTE LTDA

PATRICIA SANTOS GOMES BARBOSA

Reu

6. TIM NORDESTE S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Autor:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA SOARES GONCALVES· OAB MG 151710· CPF 101.***.***-04

Reu:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448· CPF 055.***.***-80

Reu:

JOSE HUMBERTO SOUTO JUNIOR· OAB MG 103223· CPF 014.***.***-43

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LUISA OPICE· OAB SP 434077· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5115356-53.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KELMA DE SA TORRES LAGE BARBOSA CPF: 822.837.106-34 e outros TIM NORDESTE S/A CPF: 01.00... (23/03/2026)

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