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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO· CPF 165.***.***-80

Reu:

SHEILA PERRICONE· CPF 039.***.***-24

Outros

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 017807

MARIA FERNANDA FIDALGO FERNANDES DA CUNHA· OAB SP 349814

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1273331/SP (2018/0076827-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA AGRAVADO: BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA. ADVOGADOS: MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES - SP146961 GABRIELA SILVA DE LEMOS E OUTRO(S) - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 MARIA FERNANDA FIDALGO FERNANDES DA CUNHA - SP349814 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU... (13/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK RIVER BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

CARVAL INVESTORS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1177613/2025 - AgInt no AgInt nos EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/1998

Distribuição

05/03/1998

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FENICIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Outros

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES· OAB SP 207573

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FENICIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PAULA BEATRIZ LOUREIRO PIRES· CPF 220.***.***-14

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2006

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FENICIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FENICIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 661.671,75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BUENOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB SP 329185· CPF 992.***.***-49

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DA SILVA BUENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA GALVAO IMERI· OAB SP 154069· CPF 177.***.***-03

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AMANDA ISAIAS NAVES· OAB SP 329185· CPF 992.***.***-49

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES· OAB SP 127163· CPF 115.***.***-77

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 549.889,64

Autor

COMPANHIA METALURGICA PRADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO· CPF 116.***.***-83

Autor:

RENATA HOLLANDA LIMA· CPF 998.***.***-04

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA· OAB SP 169042· CPF 251.***.***-70

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 549.889,64

Autor

COMPANHIA METALURGICA PRADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA METALURGICA PRADACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 11.789.657,52

Autor

SADIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Outros

LEONARDO OLIVEIRA PACHECO DE CASTRO· OAB SP 508263

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

FERNANDO GORDERT LEITE· OAB SC 032930

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SADIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

FERNANDO GORDERT LEITE

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Reu:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 11.789.657,52

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SADIA S/A

Advogados

Autor:

CARLA PEDROZA DE ANDRADE· CPF 041.***.***-13

Autor:

REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES· CPF 065.***.***-44

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 083755· CPF 043.***.***-56

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISYS BRASIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 32.437.241,82

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Autor:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

18/01/2026

Valor

R$ 639.370,92

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

MÁRCIA FERREIRA COUTO· OAB SP 093215

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RENATA HOLLANDA LIMA· CPF 998.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· CPF 368.***.***-65

Autor:

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO· CPF 419.***.***-86

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 639.370,92

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 639.370,92

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

JOANA RIZZI RIBEIRO· CPF 339.***.***-10

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2004

Distribuição

17/02/2004

Valor

R$ 326.163,47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003191732004403618220250411110104 (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 326.163,47

Autor

NATURA LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· CPF 311.***.***-79

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2145441/SP (2024/0005585-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO(S) - SP314843 JÉSSICA CAROLINE COVOLAN - SP389940 AMANDA XOCAIRA HANNICKEL - SP401095 LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL - SP446873 TATIANA RING KANAS - SP3443... (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394096/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BANCO MERRIL LYNCH DE INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA, CONFASA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 541496774: Diante do procedimento do cumpri... (01/05/2026)

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