OSWALDO JOSE DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Advogados

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Outros

LUCIANO BORDIGNON CONTE· OAB MS 10981· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 327697· CPF 340.***.***-23

Autor:

BRUNA HERNANDEZ BORGES· CPF 395.***.***-14

Autor:

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ· CPF 368.***.***-67

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· CPF 409.***.***-60

Autor:

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO· CPF 375.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420835/2026 - (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 327697

Autor:

BRUNA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 318283

Autor:

GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

Autor:

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO

Autor:

NICOLE COSTA VARELA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 327697

Autor:

BRUNA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 318283

Autor:

GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

Autor:

MARIA EDUARDA MARCHESAN BARBERO

Autor:

NICOLE COSTA VARELA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 318283

Autor:

GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO

Autor:

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· CPF 409.***.***-60

Autor:

IZABELLA HERNANDEZ BORGES· OAB SP 327697

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

Reu

LUCIANO SIGNORELLI COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Reu:

TAYSEIR PORTO MUSA· OAB MS 19182· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 286.944,82

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Reu

AUGUSTO ANTONIO DE MORAES

PEDRO DE MORAES

VICENTINA RODRIGUES

TEREZA DE MORAES

LEOPOLDO CARDOSO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 286.944,82

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Reu

TEREZA DE MORAES

LEOPOLDO CARDOSO

LAURINDA MORAES

ANA DE MORAES

OSWALDO DO NASCIMENTO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANICPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DE FARIAS· OAB SP 105605· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1013930-75.2023.8.26.0224/SP AUTOR: ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANI ADVOGADO(A): ANTONIA MARIA DE FARIAS DA SILVA (OAB SP105605) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ALMERINDA BENTA CANDIDO BAZZANI promove ação de usucapião. Em síntese, o autor afirma que faria jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, com ânimo de dono. É o relatório. Decido. Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes re... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CARLOS CANDIDO

BENEDITO CANDIDO SOBRINHOCPF

JURACI FERREIRA CANDIDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Outros

ANDRE DECHICHI GROSSI· OAB MG 105496

GUILHERME MADURO ZARONI· OAB MG 68197· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

NELSON LOIOLA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Autor:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

NELSON LOIOLA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Autor:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2009

Distribuição

23/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

NELSON LOIOLA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Autor:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

NELSON LOIOLA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Autor:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 144433· CPF 088.***.***-23

Reu:

JOSIANE LOYOLA BARREIRO· OAB MG 101947

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

MARIA ROMARLENE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ERMELINDA MAGALHAES PIVOTO· OAB MG 78053· CPF 523.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE CASSIA SANTOS· OAB MG 81492· CPF 907.***.***-00

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057

Autor:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Reu:

JUSTINA COUTINHO MODESTO· OAB MG 59013· CPF 192.***.***-68

Outros

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2006

Distribuição

21/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROMARLENE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CASSIA SANTOS· OAB MG 81492· CPF 907.***.***-00

Autor:

ERMELINDA MAGALHAES PIVOTO· OAB MG 78053· CPF 523.***.***-00

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE CASSIA SANTOS· OAB MG 81492· CPF 907.***.***-00

Reu:

ERMELINDA MAGALHAES PIVOTO· OAB MG 78053· CPF 523.***.***-00

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

WASCHINGTON JOSE SOARES DE LIMA· OAB MG 140949· CPF 073.***.***-69

Reu:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MESSIAS CANDIDO GENEROSOCPF

NEWTON KLEBER DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/11/2010

Distribuição

27/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON KLEBER DE ABREUCPF

MESSIAS CANDIDO GENEROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 182.603,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

MESSIAS CANDIDO GENEROSOCPF

NEWTON KLEBER DE ABREUCPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (28/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 2.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE ASSIS FERRAZCPF

MARIA VALERIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHOCPF

ELZA RAMOS FERREIRACPF

JOAO OSCAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

MARIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 173406· CPF 270.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustamento pelo INPCCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

06/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO OSCAR PEREIRA

Advogados

Reu:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

MARIA PEREIRA MARTINS DE CARVALHO· OAB SP 173406· CPF 270.***.***-50

Reu:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Reu:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 759.266,61

Autor

DANIEL RIBEIRO BRANDAOCPF

MARIA DE LOURDES BRANDAO OLIVEIRACPF

RENATO BRANDAO FILHOCPF

MARIA ALMEIDA BRANDAOCPF

MILTES ALMEIDA BRANDAOCPF

+ 78 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

15/09/1989

Valor

R$ 759.266,61

Autor

AMADO JOSE ROQUECPF

ERCY DE ALMEIDA BRANDAOCPF

CELSO BARROS MORENOCPF

ELZA LAITER RODRIGUESCPF

HENRIQUETA MIRANDA CARVALHO SILVACPF

+ 76 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES· OAB MG 44386· CPF 434.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BRITO PIEDADE· OAB MG 144742· CPF 096.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/1989

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO TADEU DE BRITOCPF

ALEX DE PAULA FIGUEIREDO

ALEXANDRINA DE ABREU PEREIRA

AMADO JOSE ROQUECPF

ANA MARIA MORENO RIBEIRO

+ 74 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES· OAB MG 63900· CPF 907.***.***-06

Autor:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104· CPF 286.***.***-68

Autor:

SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK· OAB MG 63302· CPF 622.***.***-15

Autor:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001965-88.2005.4.01.3810/MG EXEQUENTE: INES VAZ DA FONSECA BORGES ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) ADVOGADO(A): ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (OAB MG063900) EXEQUENTE: ANA MARIA MORENO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES (OAB MG044386) ADVOGADO(A): SINTIA BARBOSA DUARTE WERNECK (OAB MG063302) A... (18/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 4.200,00

Autor

WALDIR DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Autor:

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (11/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 4.200,00

Autor

WALDIR DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR DE SOUZA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

Reu:

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA· OAB MG 102185· CPF 049.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 301.385,69

Autor

ADEMIR FERREIRA JUSTINOCPF

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

DJANIRA UMBELINA DE LUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FONSECA RIBEIRO· OAB MG 82995· CPF 037.***.***-93

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2009

Distribuição

11/03/2009

Valor

R$ 301.385,69

Autor

ADEMIR FERREIRA JUSTINOCPF

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

DJANIRA UMBELINA DE LUCASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS· OAB MG 54057· CPF 554.***.***-91

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 77371· CPF 739.***.***-25

Autor:

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB MG 45764· CPF 148.***.***-72

Autor:

DANIELLE MIRANDA DE FARIA BORGES· OAB MG 140434· CPF 099.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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