Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 12.064,42

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

JULIANA AVI· OAB SC 047821· CPF 080.***.***-27

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 12.064,42

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 23.876,11

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 23.876,11

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015541862021824000820251015154726 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 23.876,11

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015541862021824000820240903074712 (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 544· CPF 005.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 46168

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 46168

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 544· CPF 005.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 46168

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 22790· CPF 041.***.***-85

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 46168

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 20082· CPF 032.***.***-97

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 14826· CPF 020.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015541-86.2021.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: P & A BRASIL TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Títulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 17.807.804,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A.N CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDACNPJ

FARMACIA E DROGARIA VENTIN LTDA - EPPCNPJ

VENTIN & VENTIN LTDA - MECNPJ

ORTIZ LIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de VENTIN & VENTIN LTDA - ME em 01/10/2021 23:59. (02/10/2021)

Ver detalhes

—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 21.857,85

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - FLORIANOPOLIS

DIRETOR - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - BRASILIA

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: P & A BRASIL TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO R... (26/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 21.857,85

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 607,63

Autor

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 54.561,90

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

P & A BRASIL TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022 (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 110.117,96

Autor

P/A BRASIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

MARCELO SOARES VIANNA· OAB SP 244332· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 110.117,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

P/A BRASIL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO SOARES VIANNA· OAB SP 244332· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/07/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal