P. S. AMADORI MOSAICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 45.350.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM PATOS DE MINAS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA - DF/UBERABA

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE UBERABA - DF/UBERABA

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM PATOS DE MINAS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL EM MONTES CLAROS

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 001860

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOANA FARIA SALOME, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI. (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Autor:

LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO· OAB MG 181448

Autor:

LETICIA LELES FERREIRA

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

RAQUEL DUARTE LOPES· OAB MG 193270

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Autor:

LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO· OAB MG 181448

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA VIOLA FOUREAUX

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

YURI LUNA DIAS· OAB MG 134148

Reu:

JULIO CEZAR CAMPOS OLIVEIRA STAUFFER DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Autor:

FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO· OAB MG 76444

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

RAQUEL DUARTE LOPES· OAB MG 193270

Autor:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

Reu:

PRISCILA VIOLA FOUREAUX

Reu:

KELLY GONCALVES PRIMO

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

MARIANA MARTINS CERIZZE· OAB MG 156102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO· OAB MG 181448

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos devolvidos (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

PRISCILA VIOLA FOUREAUX

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FREITAS DRUMOND BENTO· OAB MG 154885

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

PRISCILA VIOLA FOUREAUX

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

JOSE CLESIO DE ASSISCPF

JOSE ORLANDO DE ASSISCPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

Reu:

PRISCILA VIOLA FOUREAUX

Reu:

LEONARDO POLASTRI LIMA PEIXOTO· OAB MG 181448

Reu:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 17.153.617,43

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAOCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

FOSFERTIL FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A

Advogados

Autor:

RENATA YUMI SHIGEMATSU· OAB SP 244358

Autor:

EDILENE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 237067

Autor:

EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 138648

Autor:

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA· OAB SP 40152

Autor:

TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA· OAB SP 276863

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO

Reu:

LUCCAS BARBOSA CALABREZ· OAB SP 257692· CPF 325.***.***-01

Reu:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO· OAB SP 207486· CPF 292.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 15727

PUBLIO EMILIO ROCHA· OAB MG 49139· CPF 427.***.***-00

JANE GRAY OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 95278

PRISCILA VENANCIO RIBEIRO· OAB MG 31475

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 33180

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAOCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156

Autor:

CLAUDIO VINICIUS MARTINS SANTANA

Autor:

TIBERIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO

Autor:

ALESSANDRA MARETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO

Reu:

PAULO CESAR AMORIM

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Outros

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. CPF: 33.931.486/0014-55 RÉU: MUNICIPIO DE PATROCINIO CPF: 18.468.033/0001-26 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5006477-65.2019.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Outros

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA· OAB MG 140567· CPF 086.***.***-47

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Decisão interlocutória: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· CPF 062.***.***-03

Autor:

THALES AUGUSTO BRAGA SILVA GURGEL· CPF 113.***.***-29

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

Autor:

LILIAN CLAUDIA DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2022 (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE FERTILIZANTES S.A.CPF

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007

Autor:

CATHARINA GABARRA TAVARES DOS SANTOS

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO TIMO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

NOÊMIA FERNANDES VIEGASCPF

Reu

MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Autor:

MILTON LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB MG 83324· CPF 626.***.***-87

Autor:

EDNAMARA FLORES RODRIGUES· OAB MG 71436· CPF 835.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO· OAB SP 222937· CPF 282.***.***-99

Reu:

MILTON LUIZ DE MOURA JUNIOR· OAB MG 83324· CPF 626.***.***-87

Reu:

EDNAMARA FLORES RODRIGUES· OAB MG 71436· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.S.P.S.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sigilo TelefônicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

P. S. P. S.

Advogados

Autor:

LICIA LARA DANTAS BARROS· OAB PE 46651· CPF 071.***.***-93

Autor:

ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA· OAB PE 49782· CPF 086.***.***-10

Autor:

EDJA GOMES RAMOS· OAB PE 19856· CPF 869.***.***-15

Autor:

BARBARA FABIOLA DAS NEVES ALVES NETO· OAB PE 30822· CPF 052.***.***-80

Autor:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. I. O., E. V. D. S., A. C. C. S., P. S. P. S., F. A. P. D. S., L. L. F., Z. R. F. e J. C. A. D. S. Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho Revisor: Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS VÁLIDAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROV... (24/04/2026)

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