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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

353 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVA em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817135752021814000620250310161418 (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDA DE JESUS SODRE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO· OAB PA 027217· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

JOSE DIAS BEZERRACPF

Reu

JOSE DIAS BEZERRA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 005326· CPF 208.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO· OAB PA 004906· CPF 060.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIAS BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1205008/2025 - ARE nos EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AgInt nos (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

TARCIO MARQUES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIO MARQUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VITORIA AMARAL DE SOUSA BORGES CAVALCANTE· CPF 002.***.***-50

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JULIAO DA SILVA JUNIOR· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIO MARQUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TARCIO MARQUES PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Autor:

VITORIA AMARAL DE SOUSA BORGES CAVALCANTE· OAB PA 31707· CPF 002.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE JULIAO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 31842· CPF 022.***.***-32

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59. (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003198632014814030120251020160416 (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

2. GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de fevereiro de 2026. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UN... (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 16.578,87

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILLO DA SILVA CLAUDINO BEZERRACPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

AUDITORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA

+ 40 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Autor:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

ZUILLA DA SILVA BEZERRA· OAB PE 30830· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CAEL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CAEL CONSTRUCOES ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVI JOSE DOS SANTOS PAES· OAB PA 2409· CPF 108.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 897.172,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 897.172,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Reu:

QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELIUD FERREIRA JOBCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIUD FERREIRA JOBCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIUD FERREIRA JOBCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Autor:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Autor:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

MATHEUS BARRETO DOS SANTOS· OAB PA 20917· CPF 814.***.***-00

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800192-49.2022.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito Titular desta Vara, Dra. ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO, nos termos do Provimento nº 006/2009, CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem o interesse no prosseguimento do feito, tendo em... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0035536-32.2010.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (26/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA BETANIA MARTINS PINHEIROCPF

CLEYCE DAS GRACAS CUNHA DE SOUZACPF

MADALENA ROSA DA COSTA VALENTECPF

FRANCIMARY DE SOUZA ALMEIDACPF

SONIA ABREU DA SILVA ELIASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO· OAB PA 33272· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

THAIS FARIAS GUERREIRO DOS REIS· OAB PA 23337· CPF 011.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PLAFONI· OAB PA 11799· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

FABIO PLAFONI· OAB PA 11799· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHÃES APELADA: BITTNER INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA - ME PROCURADOR DE JUSTIÇA: MÁRIO NONATO FALÂNGOLA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO N.º 0000031-29.2006.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Cuida-se de apelação cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de sentença proferid... (23/04/2026)

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