PARTIDO DO PATRIOTA - MARTINOPOLIS-SP - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO AURELIO DE SOUZA GODOI

Reu

PENITENCIARIA DE MARTINOPOLIS SP

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117· CPF 078.***.***-29

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de GásRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (04/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.155.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GISLAINE DA SILVA SALVADEGOCPF

REALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

WILSON CASADEI VRECHCPF

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSé CARLOS SALVADEGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· CPF 056.***.***-21

Reu:

LYNCOLN HEBERT DA SILVA· CPF 220.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Reu:

JORDAN DA SILVA AMERICO FILHO· CPF 369.***.***-01

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578

Reu:

DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA

+ outros advogados do reu

Outros

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 059504· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Reu:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Reu:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.155.000,00

Autor

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Autor:

ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Autor:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA

Reu:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Reu

BONS NEGóCIOS ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA-ME

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

JOSé CARLOS SALVADEGOCPF

REALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

WILSON CASADEI VRECHCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SANTOS MAGALHÃES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Autor:

AMANDA DA SILVA ALVES· OAB RS 118070· CPF 017.***.***-75

Autor:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA SANTOS MAGALHÃES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Reu:

AMANDA DA SILVA ALVES· OAB RS 118070· CPF 017.***.***-75

Reu:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001692-22.2018.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outro - Realeza Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Casadei Vrech - - Bons Negócios Administradora de Imóveis Ltda-me - - José Carlos Salvadego - - Gustavo Galdino Pires e outros - 1. Tendo em vista o teor do acórdão que julgou improcedente a pretensão autoral em relação ao réu GUSTAVO GALDINO PIRES, de rigor o afast... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

+ 3 outros

Outros

JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN· OAB SP 289794· CPF 345.***.***-40

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· OAB SP 265369· CPF 294.***.***-74

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

MUNICIPIO DE PACAEMBU

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· CPF 329.***.***-70

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

EMIR ALFREDO FERREIRA· OAB SP 139590· CPF 773.***.***-04

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 490,38

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Autor:

CESAR AUGUSTO HENRIQUES· OAB SP 172470· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2015

Distribuição

30/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO SAMPAIO DIAS NETO· OAB SP 430430· CPF 415.***.***-89

Autor:

CESAR AUGUSTO HENRIQUES· OAB SP 172470· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020033014 DESTINO: 12ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE (15/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/1999

Distribuição

27/09/1999

Valor

R$ 130.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Reu:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

30/01/2003

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

AMAURI GOMES FARINASSO· OAB SP 87428· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004187800 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP (08/10/2004)

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