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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ (EMBARGANTE)

3. ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE (INTERESSADO)

4. FERNANDO ANTONIO ANDRADE GOMES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Autor:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Autor:

FLAVIA ARAUJO COELHO· OAB MG 100401· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 080399· CPF 976.***.***-00

Reu:

JULIA CASTRO MOURA· OAB MG 222894· CPF 094.***.***-85

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417· CPF 124.***.***-95

Reu:

FLAVIA ARAUJO COELHO· OAB MG 100401· CPF 045.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

LAIS D'ANGELA GOMES DA ROCHA AZEVEDO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANGELO DE SOUZA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Outros

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANGELO DE SOUZA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621

Reu:

MARIA BEATRIZ PENNA MISK

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução PrevidenciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução PrevidenciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIA BEATRIZ JANUZZI

MARIA APARECIDA MARQUES SOARES

VANESSA NOGUEIRA FURIATTI E SILVA

LAURA SEVERINO DINI

CHRISTIANO CORREA MICHILIB

+ 11 outros

Outros

MARIA CLAUDIA CARNEIRO PEIXOTO GONCALVES SANTOS· OAB MG 62454· CPF 014.***.***-90

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

CRISTINA REIS DE OLIVEIRA BIGOGNO· OAB MG 116968· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA BEATRIZ JANUZZI ALVESCPF

JULIANA ANDRADE PELUSO MICHILIBCPF

LILIAN CRISTINA XAVIER SANTOSCPF

LUCIANA PEREIRA GODOICPF

MARIA APARECIDA MARQUES SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA NOGUEIRA FURIATTI E SILVACPF

LUCIANA PEREIRA GODOICPF

CLAUDIA BEATRIZ JANUZZI ALVESCPF

JULIANA ANDRADE PELUSO MICHILIBCPF

LILIAN CRISTINA XAVIER SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY PEREIRA TERRACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERCÊS

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

WANDIR MANOEL DA SILVA· OAB MG 154247· CPF 651.***.***-49

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

EVILAZIO GUERRA· OAB MG 27179· CPF 048.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDIR MANOEL DA SILVA· OAB MG 154247· CPF 651.***.***-49

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

EVILAZIO GUERRA· OAB MG 27179· CPF 048.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY PEREIRA TERRACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERCÊS

Reu

MUNICIPIO DE MERCES

Advogados

Autor:

WANDIR MANOEL DA SILVA· OAB MG 154247· CPF 651.***.***-49

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Autor:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Autor:

EVILAZIO GUERRA· OAB MG 27179· CPF 048.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDIR MANOEL DA SILVA· OAB MG 154247· CPF 651.***.***-49

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

Reu:

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 80399· CPF 976.***.***-00

Reu:

EVILAZIO GUERRA· OAB MG 27179· CPF 048.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MERCÊS; Autor(es)(a)s - DARCY PEREIRA TERRA; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE MERCÊS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON SAID REZENDE; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa public... (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2005

Distribuição

12/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

AGILDO DA SILVA GRAVINACPF

MD DAMONE INFORMÁTICA LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Autor:

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO· OAB MG 112621· CPF 063.***.***-71

Reu:

RILDO JOSE DE SOUZA· OAB MG 1573· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON SAID REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR APARECIDA ROCHA DE LAIA CAL· OAB MG 179833

Reu:

FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cumprimento Provisório de SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

23/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/05/2024)

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