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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· CPF 058.***.***-77

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· CPF 008.***.***-66

Reu:

RÔMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 098706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO BRANDAO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ

QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA

Autor:

VIVIANE CORONHO

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA

+ outros advogados do autor

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 54.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCENARIA DE MOVEIS RUSTICOS SAO JOSECNPJ

LUCIENE MARIA BARBOSA PENACPF

Reu

Em segredo de justiça

CYNTHIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MARQUES· OAB MG 194367

Reu:

FERNANDO ANDRADE ABREU· OAB MG 137569

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO· OAB MG 177253

Reu:

FERNANDA LEITE ABREU MARQUES· OAB MG 114353

Reu:

LARISSA SANTOS FRANKLIN· OAB MG 186927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO

Reu:

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK· OAB MG 119630

Reu:

POLLYANA SANTOS· OAB MG 73222

Reu:

ELIANE MARIA ANDRADE ABREU MARQUES PINTO· OAB MG 72272

Último movimento: Decorrido o prazo (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

+ outros advogados do autor

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE CAPANEMA· CPF 058.***.***-77

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113· CPF 008.***.***-66

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

QUINTAS DO VALE IMOVEIS - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BRUNA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 175465

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130

Autor:

LETICIA MARIA PULIS ATENIENSE· OAB MG 103585

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396

+ outros advogados do autor

Reu:

MIDIAN ALVES PRINCE CARDOSO· OAB MG 129113

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Popular

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

HABITAT LOTEAMENTOS E QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDA

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Autor:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos ProcessuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CÁSSIO BRANDÃO LEMOSCPF

FERNANDO PITONDO FILHOCPF

INANIMAR VITOR DA COSTACPF

Reu

HABITAT LOTEAMENTOS E QUINTAS DO VALE IMOVEIS SPE LTDA

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Autor:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Autor:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JIULIANO CEZARINO CORREA· OAB MG 112396· CPF 050.***.***-89

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583· CPF 286.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614· CPF 117.***.***-05

Reu:

ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI· OAB MG 107619· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2025 AUTOR: CÁSSIO BRANDÃO LEMOS e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE PASSOS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para que estas tomem ciência da decisão proferida e ainda que, eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio eletrônico, em que a petição deverá ser distribuída através do Pje, de acordo com o art. 4º, §1º... (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 18.266,34

Autor

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENILDA DA PENHA LEITE QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 14.138,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON DINIZ DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Reu

MILTON DINIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Interesse ProcessualPetição Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DINIZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DINIZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DINIZ DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Autor:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Autor:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Reu:

LAILA PIEVE ROSA· OAB MG 107768· CPF 061.***.***-24

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA LIMA· OAB MG 194177· CPF 132.***.***-12

Reu:

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Recorrente(s) - MILTON DINIZ DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE PASSOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AUGUSTO OLIVEIRA LIMA, EVANDR... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292

Reu:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608

Reu:

ROGERIO MESSIAS ALVES· OAB MG 179378

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608

Autor:

ROGERIO MESSIAS ALVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

Reu

MARCIA MARIA DE FATIMA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Autor:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Reu:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA DE FATIMA CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA DE FATIMA CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Remetidos os autos (04/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA DE FATIMA CALIXTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DA FONSECA· OAB MG 76756

Reu:

DIONE AUGUSTO AVELAR· OAB MG 134787

Reu:

BRUNA ALVES OLIVEIRA DE ABREU· OAB MG 170299

Último movimento: Remetidos os autos (04/11/2022)

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