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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MRV DO BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862565/SP (2025/0046538-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRV DO BRASIL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV DO BRASIL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MRV DO BRASIL IMPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862565/SP (2025/0046538-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MRV DO BRASIL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MONTE COLOR S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 65.605,04

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Outros

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 65.605,04

Autor

INCORPORADORA E CONSTRUTORA S LIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-95

Reu:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MAUA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Reu:

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB DF

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2865770/SP (2025/0059031-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA SLIMA LTDA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAUA ADVOGADO: ARTHUR JACOVETTI MOURAO - SP500089 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribuna... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO LEONARDO DA SILVACPF

LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

GIOVANNA RANGEL BARRETO· OAB RJ 256506· CPF 173.***.***-67

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874768/SP (2025/0075644-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVA AGRAVANTE: JOÃO LEONARDO DA SILVA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - SP382481 GIOVANNA RANGEL BARRETO - RJ256506 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVACPF

JOAO LEONARDO DA SILVACPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

GIOVANNA RANGEL BARRETO· CPF 173.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEONARDO DA SILVACPF

LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEONARDO DA SILVACPF

LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVACPF

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOÃO LEONARDO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 234648· CPF 155.***.***-58

Autor:

GIOVANNA RANGEL BARRETO· OAB RJ 256506· CPF 173.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 234648· CPF 155.***.***-58

Reu:

GIOVANNA RANGEL BARRETO· OAB RJ 256506· CPF 173.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874768/SP (2025/0075644-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: LEOMAR TEREZINHA PARPINELLI DA SILVA AGRAVANTE: JOÃO LEONARDO DA SILVA ADVOGADOS: EDMARCOS RODRIGUES - SP139032 TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO - SP333554 PATRICIA MATSUNO HOLANDA - SP266401 AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - RJ148512 FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS - SP382481 RAYSSA NEVES DE OLIVEIRA - RJ23... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Outros

PAULO CESAR NEVES· OAB SP 271978· CPF 147.***.***-70

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

TAMPOART TECNICAS TAMPOGRAFICAS LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 048560· CPF 054.***.***-40

Reu:

PAULO CESAR NEVES· CPF 147.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIX EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. TAMPOART TECNICAS TAMPOGRAFICAS LTDA (EMBARGADO)

3. MONTE COLOR'S TECNOLOGIA EM PLASTICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR NEVES· OAB SP 271978· CPF 147.***.***-70

Autor:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR NEVES· OAB SP 271978· CPF 147.***.***-70

Reu:

JOSÉ AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO· OAB PE 48560· CPF 054.***.***-40

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTADORA SAVO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO· CPF 004.***.***-06

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· OAB SP 266401· CPF 224.***.***-50

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 31.503,22

Autor

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 31.503,22

Autor

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Autor:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Autor:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· CPF 224.***.***-50

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.500.000,00

Autor

ANDRESA DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

AGROHUMUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

EDINE MARIA BEASIN RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ ZECCHIN DE MORAIS· OAB SP 166432· CPF 102.***.***-01

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES· OAB SP 139032· CPF 124.***.***-35

Reu:

TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO· OAB SP 333554· CPF 390.***.***-40

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· CPF 224.***.***-50

Reu:

FABIO URBANO GIMENES· OAB SP 311285· CPF 326.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 808.700,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DAMASCO ALONSO TRANSPORTES - EIRELICNPJ

ALICIA DAMASCO GRUBBA ALONSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Autor:

UGO MARIA SUPINO· OAB SP 233948· CPF 069.***.***-11

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CLAUDIO DA ROCHA· CPF 148.***.***-00

Reu:

PATRICIA MATSUNO HOLANDA· CPF 224.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL BRIAN VIEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BRIAN VIEIRA DE SOUZACPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE NATAL (DEPROV-NATAL)

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (16/08/2024)

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