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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PATRICK PAULO

PATRICK PAULOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PATRICK PAULOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

NAKSON NEMUEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SC 065830· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020152-35.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23 (07/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 22.058,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.058,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

JEAN CARLOS BRAGA RIBEIROCPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERMCNPJ

CLAUDIA MARIA DA MATACPF

Advogados

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Autor:

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO· OAB PI 9941· CPF 020.***.***-54

Autor:

THIAGO DOS SANTOS TEIXEIRA MEDEIROS· OAB PI 20554· CPF 064.***.***-80

Autor:

MARJORIE ANDRESSA BARROS MOREIRA LIMA· OAB PI 21779· CPF 014.***.***-85

Autor:

OSCAR LUCAS MONTEIRO ARAUJO· OAB PI 17199· CPF 051.***.***-47

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 22.058,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DA MATACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERMCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Outras Decisões (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

EDNEI MODESTO AMORIMCPF

Reu

RAIMUNDO MILTON DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Autor:

LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 8026· CPF 026.***.***-42

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

EDNEI MODESTO AMORIMCPF

Reu

RAIMUNDO MILTON DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA· OAB PI 3563· CPF 829.***.***-00

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Autor:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 22.896,00

Autor

MARIA BETHANIA BORGES BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 22.896,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS - SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA BETHANIA BORGES BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES· OAB PI 10962· CPF 023.***.***-10

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

Reu

MARIA BETHANIA BORGES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

Reu

MARIA BETHANIA BORGES BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE OEIRAS - SECRETARIA DE EDUCACAO APELADO: MARIA BETHANIA BORGES BATISTA RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, §1º, IV, DO CPC. RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MA... (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 44.513,94

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 28.710,37

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 28.710,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

RAQUEL FREITAS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Reu

RAQUEL FREITAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Recebimento (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Reu

RAQUEL FREITAS PEREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAQUEL FREITAS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento pessoal do advogado, documentação essencial para fins de expedição do Ofício Precatório. TERESINA, 26 de março de 2026. JEANNY HELAL SOBRAL Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Pr... (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES PAULO em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

Reu

VICENTE BARBOSA DE MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICENTE BARBOSA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar o documento pessoal do seu advogado, documento necessário para acompanhar o Ofício Precatório. TERESINA, 23 de março de 2026. JEANNY HELAL SOBRAL Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de P... (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 53.020,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 53.020,98

Autor

JUIZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI/PI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ação AnulatóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI/PI

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO SILOE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus patronos, para manifestação quanto ao inteiro teor do(s) Ofício(s) Precatório(s) colacionado(s) na Certidão de ID. 97548063. TERESINA, 28 de maio de 2026. JEANNY HELAL SOBRAL Central Estadual de Expedição de Precatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Estadual de Expedição de Precatórios e-mail:... (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência dos Juizados EspeciaisConflito de competência cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RODRIGUES PAULO

JANAINA PORTO MENDES PAULOCPF

Reu

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOAO DO PIAUI/PI

Advogados

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

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