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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.224,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

OSOISA QUEIROGA ROSADO MAIA DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE CAAPORACNPJ

MERES BENTO C DE OLIVEIRA

JOSICLEIDE GOMES DE SANTANA

CLEYSON NOVAIS DOS SANTOS

ALAIDE MARIA TRINDADE

+ 16 outros

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

DURVAL JOAQUIM DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Reu:

TADEU MENDES VILLARIM· OAB PB 16679· CPF 082.***.***-03

Reu:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL JOAQUIM DE SOUZA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Advogados

Autor:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Autor:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Autor:

TADEU MENDES VILLARIM· OAB PB 16679· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL JOAQUIM DE SOUZA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Advogados

Autor:

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO· OAB PB 13144· CPF 036.***.***-38

Autor:

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA· OAB PB 16681· CPF 080.***.***-09

Autor:

TADEU MENDES VILLARIM· OAB PB 16679· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DURVAL JOAQUIM DE SOUZA FILHO. REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0800020-08.2017.8.15.0021 [Adicional de Horas Extras, Adicional de Periculosidade]. Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o Exequente, DURVAL JOAQUIM DE S... (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA DALVA DA SILVA SOUZA

IPSEC INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

ROSINETE GUILHERMINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DA SILVA· OAB PB 17046· CPF 738.***.***-91

Autor:

RENATA MARIA GUEDES CHAVES ROLIM· CPF 768.***.***-87

Autor:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 21020· CPF 096.***.***-69

Reu:

NAYANE PEREIRA DOS SANTOS RAMALHO· OAB PB 23057· CPF 059.***.***-80

Reu:

JOSE GEORGE COSTA NEVES· OAB PB 7128· CPF 338.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

16/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA ALINE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA-PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Outros

FABIO RICARDO XAVIER DE MATOS· OAB PB 24935· CPF 011.***.***-24

TADEU COATTI NETO· OAB PB 25704· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA-PB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

ERICA ALINE DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.945,00

Autor

ESTELITA MARIA DO CARMO REISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PB 24457· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.945,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

ESTELITA MARIA DO CARMO REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA MARIA DO CARMO REISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PB 24457· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELITA MARIA DO CARMO REISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR· OAB PB 24457· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. PROCURADOR DE CAAPORÃ O(A) MM. Juiz(a) da 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. PROCURADOR-GERAL DO DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ... (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.226,33

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.226,33

Autor

MIRIAM DOMINGOS DA SILVA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.224,64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.224,64

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

DARIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA· OAB PB 13188· CPF 050.***.***-66

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 38.767,57

Último movimento: Juntada de Alvará (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 38.767,57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Reu

SANDRA MARIA ALEXANDRE DE LIMACPF

MARCELO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/1999

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 21.897,86

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TADEU COATTI NETO· OAB PB 25704· CPF 090.***.***-18

Autor:

CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT· OAB PB 7636· CPF 690.***.***-49

Reu:

DOMINGOS LAURINDO PEREIRA· OAB PB 5053· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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