PAULO JORGE FERNANDES NETO MODAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

FRANCISCA PAZ DE LIRACPF

EMAPRES EMPREEND IMOBILIARIOS E PREST DE SERV LIMITADACNPJ

ODAIR SILVA DE MIRANDACPF

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

RN IMOVEIS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Outros

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

MARCO TULIO BOSQUE· OAB MG 132659· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE· CPF 068.***.***-57

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Reu

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Último movimento: Remetidos os autos (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

EDUARDO ALVES BARBOSACPF

Reu

RN IMOVEIS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PAULA

EMAPRES EMPREEND IMOBILIARIOS E PREST DE SERV LIMITADACNPJ

MARTINHO DE PAULA JORGECPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Autor:

MARCO TULIO BOSQUE

Autor:

JORGE FERNANDES NETO

Reu:

VIVIANE DE SOUSA ROCHA

Reu:

NAIARA ALVES OLIVEIRA

Reu:

JORGE FERNANDES NETO

Reu:

MARCO TULIO BOSQUE

Reu:

MARIA APARECIDA DOS ANJOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Autor:

KAYRO YCARO ALENCAR SOARES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES· OAB MG 038419

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 079344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

MARCELO DE CASTRO NEVES

Reu

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASTRO ALVES NEVESCPF

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· CPF 013.***.***-01

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL· CPF 579.***.***-00

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· CPF 847.***.***-00

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

MARCELO DE CASTRO NEVES

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CASTRO NEVES

LAURA CASTRO ALVES NEVESCPF

Reu

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

Autor:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES

Autor:

EMERSON BARBOSA MACIEL

Autor:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO

Reu:

CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSANNE DE ARAUJO OLIVEIRA

SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA

Reu

MARCELO DE CASTRO NEVES

RICARDO DE FREITAS PARREIRACPF

Advogados

Autor:

KAINÃ RIBEIRO NOGUEIRA· OAB DF 46147· CPF 036.***.***-07

Autor:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

Autor:

MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO· OAB SP 320949

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· OAB MG 108570· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 79344· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

KAINÃ RIBEIRO NOGUEIRA· OAB DF 46147· CPF 036.***.***-07

Reu:

RENATO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 132294· CPF 050.***.***-04

Reu:

MARIA EVÂNIA SALES FERNANDES CATTANEO· OAB SP 320949

Reu:

GUILHERME NASCIMENTO MEIRELES· OAB MG 108570· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOSE FERNANDES LIMA FILHO· OAB MG 79344· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 10ª VARA CÍVEL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA e outros; RÉU: RICARDO DE FREITAS PARREIRA e outros Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a proposta de honorários apresentada às fls 1498/1502. Ainda, "(...) Apresentada proposta, intime-se a parte autora da ação rescisória para efetuar o pagamento (...)". Adv - JOSE FERNANDES LIMA FILHO, CLEVELAND JOAQUIM FERNANDES,... (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 79.823,09

Autor

LEONARDO BORGES SILVACPF

Reu

EDVALDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE NUNES QUEIROZ· OAB MG 215126· CPF 128.***.***-80

Autor:

HELIO LINDOSO QUEIROZ· OAB MG 88671· CPF 034.***.***-27

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461· CPF 302.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 1.688,16

Autor

JUVENTINA SEBASTIANA DE SOUSA ROSA

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

HOSPITAL SANTA CATARINA SACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO FONSECA SOARES· OAB MG 102880· CPF 286.***.***-00

Autor:

JORGE HENRIQUE SOARES· OAB MG 143782· CPF 049.***.***-07

Outros

TONIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MG 105315

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 142366· CPF 339.***.***-52

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115· CPF 027.***.***-18

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA· OAB MG 85699· CPF 040.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

PAULO CESAR SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

Outros

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA· OAB MG 161887· CPF 105.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

Reu

VALERIO FRANCISCO PEREIRACPF

MARINA PAULA PEREIRA E SILVACPF

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVACPF

MARTA ALVES PEREIRA E SILVACPF

MARIA APARECIDA DINIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Autor:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RODRIGO EDUARDO SILVA· OAB MG 89926

Reu:

MARIANA CRISTINA PEREIRA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR TEODORO REISCPF

Reu

IMOBILIARIA TUBAL VILELA LTDACNPJ

AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251

Reu:

TATIANE CASTRO SILVA· OAB MG 185367

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

IMOBILIARIA TUBAL VILELA S/A

ISMAIR TEODORO REISCPF

REUS INCERTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Autor:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461· CPF 302.***.***-20

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Reu:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461· CPF 302.***.***-20

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 AUTOR: AMELICIO FERNANDES DE SOUZA; RÉU: JERONIMA LUCINDA C.FONSECA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para retirar o Mandado de Registro e encaminhá-lo ao Ofício de Registro Competente. ** AVERBADO ** Adv - LUCAS PROCOPIO MONTES ATHENIEL, PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA, TATIANE CASTRO SILVA, ANA MARIA ALVES CABRAL, RICARDO RIBEIRO DE PAIVA, RAFAEL MARQUES RIBEIRO, JORGE FERNANDES NETO, CLEUCI... (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

IMOBILIARIA TUBAL VILELA S/A

ISMAIR TEODORO REISCPF

REUS INCERTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Autor:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Autor:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461· CPF 302.***.***-20

Autor:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554· CPF 807.***.***-15

Reu:

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 65251· CPF 539.***.***-34

Reu:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003· CPF 044.***.***-01

Reu:

ANA MARIA ALVES CABRAL· OAB MG 48461· CPF 302.***.***-20

Reu:

LUCAS GUIMARAES E SILVA· OAB MG 102195· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR TEODORO REISCPF

Reu

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIR TEODORO REISCPF

Reu

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217· CPF 527.***.***-34

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIR TEODORO REISCPF

Reu

AMELICIO FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217· CPF 527.***.***-34

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE PAIVA· OAB MG 80217· CPF 527.***.***-34

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Recebimento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENES ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENES ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENES ALVES CARRIJOCPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Reu

DENES ALVES CARRIJOCPF

Advogados

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

DENES ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENES ALVES CARRIJOCPF

Reu

DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Autor:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

Autor:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

WENDEL FERREIRA LOPES· OAB MG 82059· CPF 809.***.***-68

Reu:

RICARDO ROCHA VIOLA· OAB MG 82055· CPF 691.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEI PEREIRA DOS SANTOS PIRETTCPF

Reu

FACCHINI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO· OAB SP 218164· CPF 214.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Último movimento: Publicação (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 193141· CPF 058.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 193141· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Autor:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 193141· CPF 058.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

JORGE FERNANDES NETO· OAB MG 159136· CPF 625.***.***-15

Reu:

NELIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 193141· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Documento (Decisão) (10/04/2024)

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