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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

231 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 3.892,51

Autor

ESCOLA SONHO DE ICARO LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE LACERDACPF

Outros

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDIRA FELIX DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008155792018815200220250313080504 (13/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDIRA FELIX DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 042349· CPF 080.***.***-15

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 007730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864540/BA (2025/0060759-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FERNANDO JOSE DE JESUS ADVOGADOS: LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO - BA007730 PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA - PB011880 IVO DE SOUSA ALMEIDA - BA042349 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO· CPF 107.***.***-72

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 042349· CPF 080.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 042349· CPF 080.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO JOSE DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 7730· CPF 107.***.***-72

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Autor:

LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 007730

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 7730· CPF 107.***.***-72

Reu:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Reu:

LUÍS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 007730

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação de IncentivoRecurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

Reu

3. RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Autor:

MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE LIMA· OAB PB 13126· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE LIMA· OAB PB 013126· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE LIMA· OAB PB 13126· CPF 011.***.***-88

Reu:

MARIANA ACCIOLY ANDRADE DE LIMA· OAB PB 013126· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814613-87.2019.4.05.8200. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não have... (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEANE PEREIRA BRANDAO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 011880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Publicação (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 7730· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernando Jose De Jesus Advogado: Luis Renato Leite De Carvalho (OAB:BA7730-A) Advogado: Ivo De Sousa Almeida (OAB:BA42349-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: AG Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 2002149-77.2024.8.05.0001 Agravo De E... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 7730· CPF 107.***.***-72

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 42349· CPF 080.***.***-15

Autor:

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO· OAB BA 7730· CPF 107.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 3.528,21

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONNIE DE FARIAS SILVACPF

FEIRAPNEUS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de FEIRAPNEUS COMERCIAL LTDA em 16/11/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

RONNIE DE FARIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO PAULO SOARES DA COSTA

Reu

D & E FORTALEZA PROTECAO E RASTREAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

THALLES WESCLEY TEIXEIRA FREIRE· OAB CE 49487· CPF 079.***.***-01

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

LUIS GOMES LIMA JUNIOR· OAB MA 8599· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 14.517,11

Autor

EMERSON NEVES DE SIQUEIRACPF

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRACPF

Reu

CAMILE VALESCA CAVALCANTE DE LIMACPF

CAMILE VIRGINIA CAVALCANTE DE LIMACPF

CAUANE VANESSA CAVALCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 12649· CPF 029.***.***-31

Autor:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA· OAB PB 11880· CPF 009.***.***-33

Reu:

MARIA JOSE DE LIMA· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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