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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 5.649.685,50

Autor

ANGELO JOAO BELUSSOCPF

Reu

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDACNPJ

GILSON MAFFINICPF

PAULO ROBERTO NECKELCPF

JUREMA MARIA MAFFINICPF

EGIDIO MAFFINICPF

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 92229· CPF 102.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI· OAB PR 43486· CPF 024.***.***-75

Reu:

GILBERTO LEAL VALIAS PASQUINELLI· OAB PR 38726· CPF 007.***.***-79

Outros

TATIANE CRISTINA GOVEIA· OAB PR 81822· CPF 047.***.***-67

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (06/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 5.649.685,50

Autor

ANGELO JOAO BELUSSOCPF

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDACNPJ

Reu

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDACNPJ

EGIDIO MAFFINICPF

GILSON MAFFINICPF

JUREMA MARIA MAFFINICPF

PAULO ROBERTO NECKELCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 92229· CPF 102.***.***-80

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GALHEIRA· CPF 086.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI· OAB PR 43486· CPF 024.***.***-75

Reu:

GILBERTO LEAL VALIAS PASQUINELLI· OAB PR 38726· CPF 007.***.***-79

Reu:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 92229· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 289063/2026 (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 5.649.685,50

Autor

ANGELO JOAO BELUSSOCPF

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDACNPJ

Reu

ANGELO JOAO BELUSSOCPF

DISAM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRíCOLAS SUL AMéRICA LTDACNPJ

EGIDIO MAFFINICPF

GILSON MAFFINICPF

JUREMA MARIA MAFFINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 92229· CPF 102.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI· OAB PR 43486· CPF 024.***.***-75

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 92229· CPF 102.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Reu:

SILVIA ANTRIANE CAPELLETTI· OAB PR 43486· CPF 024.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE DIAS SODRECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS SODRÉ· OAB RS 120130· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALACPF

Reu

1 JUIZO DA 2 VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORG CRIMINOSA E LAV DE DINHEIRO

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZDENNY ANDREINA RODRIGUEZ ALCALACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOGO ROBERTO NECKELCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ROBERTO NECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ROBERTO NECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (30/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Receptação QualificadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO JOSE DUNCKECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO ROBERTO NECKEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARJORI BONUGLI ROHDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MÁRJORI BONUGLI ROHDE· OAB RS 119594· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL FRANCA DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MICHEL FRANÇA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINARTE AIRES DE CARVALHO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MICHEL FRANÇA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Reu:

MICHEL FRANÇA DA SILVA· OAB RS 106900· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ROBERTO NECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ROBERTO NECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

VIVIANE WEBER KOBAYASHI· OAB SC 038401· CPF 742.***.***-15

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BRUNO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): VIVIANE WEBER KOBAYASHI (OAB SC038401) ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julga... (25/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauPetição

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

VIVIANE WEBER KOBAYASHI· OAB SC 038401· CPF 742.***.***-15

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (15/02/2024)

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