PAULO ROBERTO SIGNORI — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 5.033.390,06

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

RONEI CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

JEAN PAULO VIEIRA LELISCPF

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

JEAN CARLOS PONTES CIRIACOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

SANI CAETANO PINTO

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

JEAN PAULO VIEIRA LELISCPF

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

RONEI CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS· OAB SP 211000

Reu:

TATIANE ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

SANI CAETANO PINTO

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

JEAN PAULO VIEIRA LELISCPF

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

RONEI CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS· OAB SP 211000

Reu:

TATIANE ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

SANI CAETANO PINTO

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

JEAN PAULO VIEIRA LELISCPF

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

RONEI CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS· OAB SP 211000

Reu:

TATIANE ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

ALTAIR JOSE TIAGO DE QUEIROZ

JEAN CARLOS PONTES CIRIACOCPF

JEAN PAULO VIEIRA LELISCPF

MAURO INACIO DE LIMA

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARDOSO MEDEIROS· OAB SP 211000

Reu:

TATIANE ROCHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO -MS

Outros

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 1100315/2025 - AgInt (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ· OAB MS 3968· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/202... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· CPF 051.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Processo Cancelado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

Reu

PAULO ROBERTO SIGNORICPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ DE QUEIROZ· OAB MS 3968

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Documento Digitalizado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

PAULO ROBERTO SIGNORI

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

PAULO ROBERTO SIGNORI

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVI... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

PAULO ROBERTO SIGNORI

Reu

MUNICíPIO DE APARECIDA DO TABOADOCPF

PAULO ROBERTO SIGNORI

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS· OAB MS 24669· CPF 011.***.***-01

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DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

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VALENTIN ALVES CORREA NETO· OAB MS 30325

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LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

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PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Paulo Roberto Signori Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) EMENTA - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVI... (29/05/2026)

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