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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

602 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.957,91

Autor

MUNICIPIO DE COLNIZACNPJ

Reu

PAULO RODRIGUES NETOCPF

PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO ENGENHARIA em 23/10/2023 23:59. (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE COLNIZA

Reu

PAULO RODRIGUES NETO

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO BENGUI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM

Reu

PAULO RODRIGUES NETO

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES NETO em 03/11/2022 23:59. (06/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 12.923,30

Autor

PAULO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Autor:

TADEU ANDREOLI JUNIOR· OAB PA 24920· CPF 011.***.***-92

Autor:

LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA· OAB PA 27359· CPF 025.***.***-01

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES NETO

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA· OAB PA 27359· CPF 025.***.***-01

Autor:

TADEU ANDREOLI JUNIOR· OAB PA 24920· CPF 011.***.***-92

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NELMA DANTAS DE MATOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 051807· CPF 051.***.***-86

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do autor

Outros

THAMY KAWAI MARCOS· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADOCPF

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

IVAN LUIS LIRA DE SANTANACPF

MARCELO ALVES DOS ANJOS

MARIA NELMA DANTAS DE MATOS SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o(a) IMPETRANTE, por meio de seu(sua) advogado(a), Com fulcro no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c os arts. 2º e 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e observando as Notas Explicativas da Tabela de Custas I (Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei n. 14.025/2018, e atualizada pelo Decr... (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NORMA SUELY NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 051807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA SUELY NASCIMENTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO· OAB BA 016303· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA NICE NUNES FERREIRACPF

Reu

JUIZ ASSESSOR DO NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 051807· CPF 051.***.***-86

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos RMS 73223/BA (2024/0099965-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MARIA NICE NUNES FERREIRA ADVOGADOS: MARCELO ALVES DOS ANJOS - BA051816 IVAN LUIS LIRA DE SANTANA - BA052056 CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO - BA051801 HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE - BA049133 PAULO RODRIGUES VELAME NETO - BA051805 THAIS FIGUEREDO SANTOS - BA051807 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA - BA017498 INTERESSADO: MINIST... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NICE NUNES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 049133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 051805· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA· CPF 962.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00973112/2024 - AgInt no RMS 73223/BA (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Pagamento em PecúniaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.420,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROSALIA MUINOS PEDREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 4.420,55

Autor

ROSALIA MUINOS PEDREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALIA MUINOS PEDREIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Reu:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Reu:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 23.374,20

Autor

PERICLES SANTOS PAULO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 23.374,20

Autor

PERICLES SANTOS PAULO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO· OAB BA 61556· CPF 051.***.***-81

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 30/05/2025 23:59. (15/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 25.191,45

Autor

MARIA LENE DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59. (01/07/2024)

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