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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO CAVALCANTE

ANA MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA

MARIA AFONSINA

PAULO SERGIO TOSTES GUERRACPF

+ 267 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RICARTE GOMES· OAB CE 6417

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORD GESTORA LTDA (RECORRENTE)

Reu

10. FATIMA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS (RECORRIDO)

2. ELIAS NEVES DOS PASSOS (RECORRIDO)

3. JOSE AVELINO COIMBRA (RECORRIDO)

4. ANIR BATISTA BARRETO (RECORRIDO)

5. PAULO CEZIO DE SOUZA (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANIR BATISTA BARRETO· OAB MG 128198· CPF 172.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Autor:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Autor:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 172473· CPF 122.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 11140· CPF 387.***.***-91

Reu:

ANIR BATISTA BARRETO· OAB MG 128198· CPF 172.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA· OAB MG 100172· CPF 045.***.***-16

Reu:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Reu:

AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA· OAB MG 172473· CPF 122.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275082/MG (2026/0180538-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: NORD GESTORA LTDA ADVOGADOS: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - CE011140 ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA - MG092045 LUIZ FERNANDO CÔRTES CARAVITA - MG100172 AMANDA MAGALHAES DE CARVALHO E SILVA - MG172473 RECORRIDO: ELIAS NEVES DOS PASSOS RECORRIDO: JOSE AVELINO COIMBRA RECORRIDO: ANIR BATISTA BARRETO RECORRIDO: PAULO CEZIO DE SOUZA RECORRIDO: JOSE CARLOS... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO PAULO DOS SANTOSCPF

JOSE MARIA FIRMINO

DJALMA RICARDO

MARCO ANTONIO RABELO RICARDO

ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE RABELO RICARDO

+ 12 outros

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988· CPF 812.***.***-53

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629· CPF 605.***.***-53

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Reu:

RAYMUNDO TARCISIO DELGADO· OAB MG 8208· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO DE ALMEIDA MASCARENHAS· OAB MG 177170

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB MG 15639

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE PORTES DA SILVA JUNIORCPF

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA MUNCK KREPKER· OAB MG 168443· CPF 080.***.***-12

Reu:

MARGARETH DE BESSA PORTES· OAB MG 103972· CPF 974.***.***-15

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARIA GORETI BESSA PORTES· OAB MG 45139· CPF 536.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA TELES DAVID· OAB MG 125259· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Juntada de Ofício (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PORTES DA SILVA JUNIORCPF

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARGARETH DE BESSA PORTES

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Autor:

CARMEN LUCIA FARNESE· OAB MG 44923

Autor:

MARIA GORETI BESSA PORTES

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CUMANI MARTINSCPF

Reu

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH DE BESSA PORTES· OAB MG 103972· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARIA GORETI BESSA PORTES· OAB MG 45139· CPF 536.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH DE BESSA PORTES· OAB MG 103972· CPF 974.***.***-15

Reu:

MARIA GORETI BESSA PORTES· OAB MG 45139· CPF 536.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CUMANI MARTINSCPF

Reu

HITLER VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR

MUNICÍPIO DE CHÁCARACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH DE BESSA PORTES· OAB MG 103972· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARIA GORETI BESSA PORTES· OAB MG 45139· CPF 536.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH DE BESSA PORTES· OAB MG 103972· CPF 974.***.***-15

Reu:

MARIA GORETI BESSA PORTES· OAB MG 45139· CPF 536.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO MENDES· OAB MG 108295· CPF 038.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): HITLER VAGNER CANDIDO DE OLIVEIRA CPF: 768.872.516-04 REQUERIDO(A): JOSE PORTES DA SILVA JUNIOR CPF: 716.733.696-34 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CHACARA CPF: 18.338.137/0001-16 CERTIDÃO Vista às partes sobre o formulário ofício precatório que será encaminhado para a ASPREC. Juiz De Fora, 2 de julho de 2025. IGOR DA SILVA MAGALHAES Servidor(a) Retificador... (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARCKCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 136861· CPF 086.***.***-16

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029· CPF 309.***.***-81

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARCKCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA JUNIOR

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARCKCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA JUNIOR

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO DE COBRANÇA BARBOSA PEREIRA - ME

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PEREIRA BARBOSA· OAB MG 62310

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MARIA PEREIRA BARBOSA· OAB MG 62310

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITÓRIO DE COBRANÇA BARBOSA PEREIRA - ME

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PEREIRA BARBOSA· OAB MG 62310

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MARIA PEREIRA BARBOSA· OAB MG 62310

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

ALEXANDRA IMACULADA VIEIRA· OAB MG 92045

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 REQUERENTE: MARIA CRISTINA GUEDES CRUZ; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORNO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA, EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM, ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (05/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA GUEDES CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM

Autor:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

DEBORA PESSOA MUNDIM· OAB MG 135565

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA GUEDES CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796· CPF 817.***.***-91

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM· OAB MG 40816

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796· CPF 817.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM· OAB MG 40816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 REQUERENTE: MARIA CRISTINA GUEDES CRUZ; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 073598MG, Dr(a). MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA GUEDES CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796· CPF 817.***.***-91

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM· OAB MG 40816

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA· OAB MG 45046· CPF 530.***.***-49

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 85796· CPF 817.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LIZARDO AMORIM· OAB MG 40816

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2009

Distribuição

05/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA VIEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO· OAB MG 90099

Autor:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO· OAB MG 90099

Reu:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA VIEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO· OAB MG 90099

Autor:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO· OAB MG 90099

Reu:

SILMAR FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 26471

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor sobre alvará a disposição neste juízo. Adv - ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, PAULO SERGIO TOSTES DA SILVA, MONICA PAULINA PEREIRA, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, SILMAR FRANCISCO DA SILVA, IVAN PEREIRA... (23/06/2023)

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