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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 72.463,78

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALCIRENE ROSA DE SOUZACPF

DIONESIO GUIMARAES

ELIZABETH CRISTIANO BORGES DA SILVA

NEURIZETE PEZZINCPF

LUCIANA MARTINS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Reu:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Reu:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 72.463,78

Autor

MARCIA ROSSI DA SILVACPF

NEURIZETE PEZZINCPF

VALCIRENE ROSA DE SOUZACPF

MARINETE ZANETTE NOVAKOWSKI

MARIA ELIENE SIMOES

+ 8 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO· OAB RO 3065· CPF 615.***.***-91

Autor:

SAMMUEL VALENTIM BORGES· OAB RO 4356· CPF 713.***.***-87

Autor:

ROUSCELINO PASSOS BORGES· OAB RO 1205· CPF 061.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/12/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE MENDES FERREIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 248.309,30

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VOLMIR MATTCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 685· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 2.165,54

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA LIBAINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.117,23

Autor

ELIZABETH FRANCISCO FRANCACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH FRANCISCO FRANCACPF

Reu

CESAR AUGUSTO VIEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Reu:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Reu:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Reu:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 7.007,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 7.007,10

Autor

MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/05/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000311-89.2019.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA, LINHA 41, KM 6 s/n ZONA RURAL - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES, OAB nº RO6730 POLO PASSIVO NÃO DENUNCIADO: PREFEITURA MUNICIP... (23/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - ROCNPJ

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

+ 47 outros

Advogados

Reu:

ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR· OAB RO 3281· CPF 938.***.***-15

Reu:

MIRIAM DO NASCIMENTO ERNICA· OAB RO 8803· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA· OAB RO 8477· CPF 874.***.***-49

Reu:

FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS· OAB RO 8173· CPF 001.***.***-74

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (23/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

MUNICÍPIO DE CUJUBIMCNPJ

+ 50 outros

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Reu:

ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR· OAB RO 3281· CPF 938.***.***-15

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade tributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECPF

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR· OAB RO 3281· CPF 938.***.***-15

Reu:

MIRIAM DO NASCIMENTO ERNICA· OAB RO 8803· CPF 686.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

MUNICIPIO DE NOVA MAMORECPF

Advogados

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA· OAB RO 1643· CPF 461.***.***-91

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR· OAB RO 3281· CPF 938.***.***-15

Reu:

MIRIAM DO NASCIMENTO ERNICA· OAB RO 8803· CPF 686.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 0019830-14.2010.8.22.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO REU: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI e outros (51) Advogado do(a) REU: ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR - RO3281 Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO VIEIRA - RO0003229A Advogado do(a) REU: ALMIRO SOARES - RO412-A-A Advogado do(a) REU: JOSE ALBERTO ANISIO - RO6623 Advogados do(a... (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 99.224,13

Autor

NOVO TEMPO TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 196.999,86

Autor

G.F ALVES SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE

ALFREDO HENRIQUE PEREIRACPF

SIDNEY BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR FERRARI SOSSAI· OAB RO 11503· CPF 036.***.***-64

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 196.999,86

Autor

G.F ALVES SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

Reu

ALFREDO HENRIQUE PEREIRACPF

SIDNEY BORGES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FERRARI SOSSAI· OAB RO 11503· CPF 036.***.***-64

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

RONALDO GOMES JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

RONALDO GOMES JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTECNPJ

PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE

Advogados

Autor:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GOMES JUNIOR

Reu

CESAR AUGUSTO VIEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Autor:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Reu:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO GOMES JUNIOR

Reu

CESAR AUGUSTO VIEIRA

Advogados

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Autor:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Reu:

EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO· OAB RO 11174· CPF 988.***.***-87

Reu:

CESAR AUGUSTO VIEIRA· OAB RO 3229· CPF 430.***.***-68

Reu:

VANESSA JESSICA RASFASKI TELES· OAB RO 11115· CPF 015.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7003307-55.2022.8.22.0009. EMBARGANTE: EDUARDO NASCIMENTO EUGENIO, OAB nº RO11174A Polo Passivo: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE, MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE ADVOGADO DOS EMBARGADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE DO OESTE RELATÓRIO Relatório dispensado nos moldes do art. 38, LF nº 9.099/95 e Enunciado Cível FONAJE nº 92. VOTO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Jus... (29/04/2026)

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