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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADRUIL LOBATOCPF

Reu

PEDRO LEAL

OSVALDO MARTINS JUNIOR

OSVALDO MARTINS

LUCIO PEDRO LEAL ASSUNCAO

OCIVALDO PANTOJA LOBATO

Advogados

Autor:

FELIPE VASCONCELOS LOBO NASCIMENTO· OAB PA 27265· CPF 023.***.***-14

Reu:

DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES· OAB PA 17446· CPF 530.***.***-72

Outros

JOAO FRANCISCO LINS MACIEL BORGES· OAB PA 7446· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 14.500,00

Autor

CELIA FERREIRA DE MELOCPF

Reu

REGINA MARRA FREITAS FAUSTINCPF

ADILSON FAUSTINCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MOLINA MOCCHI· OAB PR 34965· CPF 026.***.***-48

Reu:

LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES· OAB PR 54210· CPF 056.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI - Renda Mensal InicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Reu:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA· OAB RS 022998· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (19/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 46.674,13

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 46.674,13

Autor

PEDRO LEALCPF

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 46.674,13

Autor

PEDRO LEALCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

THAYLLA DUARTE· CPF 086.***.***-76

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

Reu:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002032-68.2020.4.04.7007/PR RELATOR: CHRISTIAAN ALLESSANDRO KROLL REQUERENTE: PEDRO LEAL ADVOGADO(A): Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO(A): THAYLLA DUARTE (OAB PR119203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 26/06/2025 - Juntada de certidão (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

Reu:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRUPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Autor:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

Reu:

THAYLLA DUARTE· OAB PR 119203

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

Reu:

CAROLINA HOFMANN VARELI· OAB PR 097334· CPF 063.***.***-03

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA POSSENTI· OAB PR 060438· CPF 038.***.***-60

Reu:

RENATA POSSENTI· OAB PR 060438· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 185.666,68

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Reu

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Outros

LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL· OAB CE 020858

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 038417

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845485/CE (2025/0027980-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMARY MARQUES MOTA ADVOGADOS: RUI CORREA DE MELO - MG147450 REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746 RUI CORREA DE MELO - CE038015A GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO - CE038417 AGRAVADO: CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL - CE020858 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Autor:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· CPF 056.***.***-59

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 185.666,68

Autor

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 008530· CPF 232.***.***-34

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Reu:

RENATA MOREIRA DE ABREU· CPF 028.***.***-09

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· CPF 015.***.***-60

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMARY MARQUES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 38417· CPF 056.***.***-59

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 38417· CPF 056.***.***-59

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845485/CE (2025/0027980-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ROSEMARY MARQUES MOTA ADVOGADOS: RUI CORREA DE MELO - MG147450 REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746 RUI CORREA DE MELO - CE038015A GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO - CE038417 DENISE CRUZ RIBEIRO - CE055263 AGRAVADO: CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL - CE020858 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virt... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.581.802,46

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

IBIZA METALURGICA IND. E COM. LTDA

JOSE LUIZ DE FARIA BARROSCPF

FRANCISCO MAURO OLIVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193694543 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 183.735,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 183.735,50

Autor

RITA DE CASSIA FREITAS PEIXOTO REBOUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Autor:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 19.900,00

Autor

MARIA CLEVANICE SOARES REBOUCASCPF

Reu

INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE NASCIMENTO SILVA· OAB CE 42473· CPF 009.***.***-50

Autor:

DYEGO PEREIRA NUNES· OAB CE 20636· CPF 009.***.***-66

Autor:

REIJANE MARIA COELHO LIMA· OAB CE 10951· CPF 310.***.***-34

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Reu:

ELISA RAQUEL GOMES DE SOUSA· OAB CE 37819· CPF 604.***.***-01

Outros

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

PAMELLA CHRISTINE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 48323· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

19/01/2019

Valor

R$ 5.973,06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PEDRO VALTER LEALCPF

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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