PEDRO ALVES DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 116.554,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811656/CE (2024/0437674-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA ADVOGADOS: PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318 FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480 AGRAVADO: JURACIR BERNARDO NUNES AGRAVADO: MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA NUNES ADVOGADO: FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA - CE018210 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 116.554,28

Autor

JURACIR BERNARDO NUNESCPF

MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA NUNESCPF

Reu

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDACNPJ

Reu

JURACIR BERNARDO NUNESCPF

MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· CPF 278.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· CPF 777.***.***-04

Reu:

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 6.457.996,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167099161 (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 6.457.996,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Reu

SANFARMA SANTOS ANTONIO FARMACEUTICA LTDA.

VIP IMOBILIARIA LTDA.

JOSE LITO GOYANA

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

VICTOR GUILHERME SALES CAVALCANTE· OAB CE 22233· CPF 013.***.***-88

Reu:

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Reu:

CAROLINA MELO GUILHERME· OAB CE 27437· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDACNPJ

Reu

MARCONNI MAURICIO DA SILVA OLIVEIRACPF

SYNTIA ASSIS DE QUEIROZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 37.275,97

Autor

JOSE MARCILIO FONTELESCPF

Reu

ALOCMACK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TATIANA KELLY ARANTES DE SENACPF

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Autor:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Reu:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165667872 (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 37.275,97

Autor

ALOCMACK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

TATIANA KELLY ARANTES DE SENACPF

CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BEZERRACPF

Reu

JOSE MARCILIO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE SILVA COSTA· OAB PE 38414· CPF 093.***.***-42

Reu:

GINA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 25756· CPF 701.***.***-25

Reu:

OSSIANNE DA SILVA FREITAS· OAB CE 28544· CPF 019.***.***-90

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36161996 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 1.029.548,07

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ADAO DO BOMFIM NOGUEIRACPF

JOAO GENTIL JUNIORCPF

ANTONIO HELDER SOUSA FERREIRACPF

MONICA BARROS GENTIL

MONICA BARROS GENTILCPF

Advogados

Reu:

VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS· OAB CE 4146· CPF 812.***.***-91

Reu:

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO· OAB CE 7447· CPF 260.***.***-91

Reu:

JOSE LEONARDO DE LIMA FERREIRA· OAB CE 9088· CPF 135.***.***-34

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Edital em 10/06/2025. Documento: 156966294 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0418125-57.2010.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE. CARACTERIZADA PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESPEITO A TESE 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR DA CAUSA ÍNFIMO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 8º E... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CFG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CFG EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0418125-57.2010.8.06.0001. Agravante: Estado do Ceará. Agravado: CFG Empreendimentos LTDA. Relator: Vice-Presidente DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo Interno Cível Cuida-se de Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil, interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, contra decisão monocrática (ID 23000811) exarada pela Vice-Presidê... (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

CFG EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0418125-57.2010.8.06.0001. Agravante: Estado do Ceará. Agravado: CFG Empreendimentos LTDA. Relator: Vice-Presidente DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo Interno Cível Cuida-se de Agravo Interno, com fundamento no art. 1.021 do Código de Processo Civil, interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, contra decisão monocrática (ID 23000811) exarada pela Vice-Presidê... (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 167.036,94

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2025. Documento: 168555532 (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 167.036,94

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

O ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DANTAS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 17.226,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007877-39.2009.8.06.0064. APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ JUIZO RECORRENTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA APELADO: OTACILIO GARCIA ALEXANDRE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO, COMPORTAMENTO PROCESSUAL CONTRADITÓRIO E TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 17.226,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTACILIO GARCIA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.226,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Reu

OTACILIO GARCIA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. OTACILIO GARCIA ALEXANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3183745/CE (2026/0062651-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: OTACILIO GARCIA ALEXANDRE ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO GUIMARÃES GOMES - CE009510 PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318 FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ESTADO DO CEARA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acó... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. OTACILIO GARCIA ALEXANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3183745/CE (2026/0062651-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: OTACILIO GARCIA ALEXANDRE ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO GUIMARÃES GOMES - CE009510 PEDRO ALVES DA SILVA NETO - CE011318 FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA - CE014480 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ESTADO DO CEARA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acó... (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 31.050,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PAPICU IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

FÁBIO RENÊ OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 49.466,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal