PEDRO APARECIDO GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLABIN S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KLABIN S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES - SP28621 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência desta informação e em vista do trânsito em julgado da decisão/acórdão proferida(o) no(s) Tribunal(is) Superior(es), é(são) a(s) parte(s)intimada(s) a requerer(em) o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no arqui... (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados

Reu:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PB 10422· CPF 137.***.***-91

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Reu:

BRUNO LUCAS BACELAR· OAB PE 19622· CPF 024.***.***-60

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 252.530,47

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

11/10/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PRADO MORENO· OAB SP 446602· CPF 416.***.***-89

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019177310 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/12/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/1996

Distribuição

31/07/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ORGANON FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA POZZANI SIRACUSA· OAB SP 220352· CPF 217.***.***-55

Autor:

ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA· OAB SP 182116· CPF 124.***.***-70

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/ACNPJ

CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/1996

Distribuição

25/04/1996

Valor

R$ 672.041,59

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LEITE DE MORAES FILHO· OAB SP 32881· CPF 416.***.***-34

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

R$ 672.041,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDA.CNPJ

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

JOUACYR ARION CONSENTINO· CPF 066.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005161076 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (09/08/2005)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2003

Distribuição

15/01/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

11/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015113745 Destino: JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/05/2015)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2003

Distribuição

15/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 119413· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-E IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 576913367: diga a Fazenda Nacional (embargada), nos termos do artigo 1.023, § 2º,... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 119413· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-E IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO ID 576913367: diga a Fazenda Nacional (embargada), nos termos do artigo 1.023, § 2º,... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 1.099.125,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES· OAB SP 28621· CPF 032.***.***-34

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNILEVER BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos, por UNILEVER BRASIL LTDA., quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico que as custas do Recurso Extraordinário foram recolhidas corretamente, porém, quanto ao Recurso Especial o re... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 438320/2026 - (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

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