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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VERAS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

MARIANE NETO VELOZO· OAB RJ 234013· CPF 410.***.***-78

Reu:

VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA

Outros

BRENO ISOLDI MARQUES PENTEADO· OAB RJ 237959

LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX· OAB RJ 217455· CPF 166.***.***-50

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

LETICIA SARQUIS PASTURA AIEX· CPF 118.***.***-03

Reu:

BRENO ISOLDI MARQUES PENTEADO· CPF 142.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C. E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIO CEZAR REIS PIMENTELCPF

GRACE FRAUCHES THURLERCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

JONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 133.***.***-99

Reu:

ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA· OAB RJ 083831· CPF 488.***.***-25

Reu:

ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES· OAB RJ 186652· CPF 135.***.***-90

Outros

NICOLE SILVA PEREIRA· OAB RJ 234349· CPF 163.***.***-80

LUÍSA MAIA VIANA· OAB RJ 196054

Último movimento: Remessa (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MARIO CEZAR REIS PIMENTEL

GRACE FRAUCHES THURLER

Último movimento: Remessa (21/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACE FRAUCHES THURLERCPF

MARIO CEZAR REIS PIMENTELCPF

Reu

C. E. VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACE FRAUCHES THURLERCPF

MARIO CEZAR REIS PIMENTELCPF

Reu

CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA· OAB RJ 83831· CPF 488.***.***-25

Autor:

ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES· OAB RJ 186652· CPF 135.***.***-90

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

JONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB RJ 215204· CPF 133.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA· OAB RJ 83831· CPF 488.***.***-25

Reu:

ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES· OAB RJ 186652· CPF 135.***.***-90

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

JONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB RJ 215204· CPF 133.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: GRACE FRAUCHES THURLER APELANTE: MARIO CEZAR REIS PIMENTEL ADVOGADO: ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA OAB/RJ-083831 ADVOGADO: ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES OAB/RJ-186652 APELADO: CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-143370 ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA OAB/RJ-119321 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO P... (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL VITA BATEL S.ACNPJ

CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES S.ACNPJ

SMA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

HOSPITAL VITA BATEL S A

CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES

Reu

ISLEC INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA LTDA

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICACAO SONMEC

SEIM SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS MUNIZ LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Em comum / De fatoRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA LTDA.

SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS MUNIZ LTDA.

SOCIEDADE NORTE MINEIRA DE ENSINO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Reu

CITRINO INVESTIMENTOS HOSPITALARES

HOSPITAL VITA BATEL S.A

SMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

Advogados

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES· OAB MG 173507· CPF 053.***.***-14

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

FABIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 71812· CPF 022.***.***-10

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES· OAB MG 173507· CPF 053.***.***-14

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado -...ciente, que o presente feito tramitava no E. Tribunal de Justiça e que se encontra na serventia. Cumpram-se o V. Acórdão..... (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA (AGRAVANTE)

4. ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (INTERESSADO)

5. NEP INCORPORACOES S/A - SPE 3 (INTERESSADO)

Reu

2. BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR (AGRAVADO)

3. DANIELA DEL RIGO RABELLO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 124.488,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

NINA LUCIA PRATES NIELEBOCK DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

Reu

NINA LUCIA PRATES NIELOBOCK DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA LUCIA PRATES NIELOBOCK DE SOUZA

Reu

PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Autor:

PAULO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE· OAB RJ 198573

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA· OAB RJ 71785· CPF 870.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Reu:

PAULO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE· OAB RJ 198573

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA· OAB RJ 71785· CPF 870.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os embargos de declaração de pdf. 921 e 924 são tempestivos. Certifico que a RPV foi feita equivocadamente, visto a interposição dos embargos de declaração. Ao embargados em contrarrazões. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHALCPF

LUCIANA DA SILVA ERTHALCPF

Reu

NEP INCORPORACOES - SPE 8 - RESENDE LTDACNPJ

NEP-NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Outros

VIVIANI POLÓLA· OAB RJ 137856· CPF 079.***.***-38

LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR· OAB RJ 112905· CPF 070.***.***-95

BARBARA MEDINA COELI EGREJA· OAB RJ 145749· CPF 102.***.***-21

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 080104· CPF 884.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHALCPF

LUCIANA DA SILVA ERTHALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 080104· CPF 884.***.***-44

Autor:

BARBARA MEDINA COELI EGREJA· CPF 102.***.***-21

Autor:

LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR· CPF 070.***.***-95

Reu:

VIVIANI POLOLA· CPF 079.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHAL

LUCIANA DA SILVA ERTHAL

OS MESMOS

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A

NEP INCORPORACOES S A - SPE 8 - (NEP RESENDE)

NEP - NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (NEP NEXT)

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS ERTHALCPF

LUCIANA DA SILVA ERTHALCPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACPF

NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 RESENDE

NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

RV PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 125665· CPF 089.***.***-27

Autor:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

RAQUEL BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 125665· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente. Após, conclusos. (09/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIH/RJ (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO CESAR DE REZENDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR· OAB RJ 71350· CPF 830.***.***-04

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

LUÍSA MAIA VIANA· OAB RJ 196054

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR· OAB RJ 71350· CPF 830.***.***-04

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

LUÍSA MAIA VIANA· OAB RJ 196054

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO TRABACH GOMES FILHOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Autor:

PEDRO EDUARDO LAGO MAGALHÃES· OAB RJ 255445· CPF 165.***.***-80

Autor:

ANDRÉ LUÍS PICLUM DAER· OAB RJ 085284· CPF 032.***.***-41

Reu:

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Reu:

ANDRE LUIS PICLUM DAER· OAB RJ 85284· CPF 032.***.***-41

Reu:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

PEDRO EDUARDO LAGO MAGALHÃES· OAB RJ 255445· CPF 165.***.***-80

Reu:

ANDRÉ LUÍS PICLUM DAER· OAB RJ 085284· CPF 032.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007883-56.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0003560-38.2022.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.00085682 AGT... (30/03/2026)

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