PEDRO DANIEL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 31.261,73

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.CNPJ

Reu

SELEIDE TEREZINHA BORTOLOTTO DANIELCPF

PEDRO DANIELCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE· OAB RJ 190013· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALAOR RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 86584· CPF 034.***.***-08

Outros

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

Reu

SELEIDE TEREZINHA BORTOLOTTO DANIELCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE· OAB RJ 190013· CPF 018.***.***-36

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE· OAB PR 124650· CPF 018.***.***-36

Autor:

ALAOR RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 86584· CPF 034.***.***-08

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE· OAB RJ 190013· CPF 018.***.***-36

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE· OAB PR 124650· CPF 018.***.***-36

Reu:

ALAOR RIBEIRO JUNIOR· OAB PR 86584· CPF 034.***.***-08

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 724) JUNTADA DE CUSTAS (12/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PEDRO DANIELCPF

SELEIDE TEREZINHA BORTOLOTTO DANIELCPF

SUZANA DANIELCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ROGERIO PATUSSI· OAB PR 19493· CPF 747.***.***-53

Reu:

MARCUS VENICIO CAVASSIN· OAB PR 23162· CPF 017.***.***-01

Reu:

GIANNY VANESKA GATTI FELIX· OAB PR 22304· CPF 853.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GAESF GRUPO ESPECIAL DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

RODRIGO RODRIGUES NUNESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIORCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA· OAB SP 234928· CPF 311.***.***-75

Reu:

DANIEL KIGNEL

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA ALMEIDA AGUIAR· OAB BA 059322

FABIANA SANTOS SCHALCH· OAB SP 393243

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

THALITA MELLO DA SILVA· OAB SP 456478

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817914/BA (2024/0463851-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 FERNANDA MELO BUENO BASSITT - SP329214 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A ADVOGADOS: JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106 RODRIGO NASCIMENTO DALL´ACQUA - SP174378 THALITA MELLO DA SILVA - SP456478 AGRAVAN... (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

Autor:

FERNANDA MELO BUENO BASSITT· OAB SP 329214· CPF 383.***.***-70

Autor:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Autor:

THALITA MELLO DA SILVA· CPF 426.***.***-10

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AFONSO WANDALL JUNIOR

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SUFIATTI

Autor:

ANAILE ISABELE OLDONI

Autor:

CAMILA FAVRETTO VIEIRA

Autor:

KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI

Autor:

FERNANDA PETIZ MELO BUENO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 41388 - Data: 31/03/2026, às 16:10:39, via Web Service MNI 2.2.2. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL· CPF 277.***.***-74

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

CAROLINA FONTI· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004234132021813007920250411101838 (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FONTI

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauOposição

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Autor:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Autor:

CAROLINA FONTI

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN

Reu:

DEBORA NOBOA PIMENTEL

Reu:

CAROLINA FONTI

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Autor:

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

DÉBORA NOBOA PIMENTEL· OAB SP 172529· CPF 277.***.***-74

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

CAROLINA FONTI· OAB SP 271638· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros PEDRO DANIEL MAGALHAES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - VERÔNICA CARVALHO RAHAL BROWN. (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 24.715.825,12

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2125617/SP (2024/0057328-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: PEDRO DANIEL MAGALHÃES ADVOGADOS: DEIMER PEREIRA DE SOUZA - SP118683 ARMANDO JOSÉ TERRERI ROSSI MENDONÇA - SP209158 MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA - SP267931 RECORRENTE: PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA.CPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Reu

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILTON GUILHERME ROSSI MENDONÇA· OAB SP 267931· CPF 221.***.***-51

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Autor:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Representação comercialRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (REQUERENTE)

10. LOJAS SALFER SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

12. MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

13. NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 13 outros

Reu

3. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (REQUERIDO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (REQUERIDO)

5. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (REQUERIDO)

6. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Autor:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Autor:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Autor:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ABREU DE MOURA GUIDO· OAB SP 290119· CPF 341.***.***-51

Reu:

MARIANA DE SOUZA CABEZAS· OAB SP 146785· CPF 125.***.***-65

Reu:

GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO· OAB SP 470298· CPF 460.***.***-05

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.995.012,15

Autor

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

VINICIUS WEFORT DE LELLIS CHAMARELLI· OAB SP 489977

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2669309/SP (2024/0216277-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA - SP143671 MARICI GIANNICO - DF030983 MARIANA DE SOUZA CABEZAS - SP146785 MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA - SP305358 MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ - SP302669 FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594 REQUERIDO: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: ANTONI... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524133/2026 (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO EIRELICNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Autor:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDACNPJ

SUN HARBOR SERVICOS LTDACNPJ

MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.ACNPJ

REAG 90 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 068931· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (EMBARGANTE)

10. SUN HARBOR SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

11. MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A. (INTERESSADO)

6. RM2C HOLDING LTDA (INTERESSADO)

7. ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. (EMBARGADO)

3. PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI (EMBARGADO)

4. PHTB ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (EMBARGADO)

5. PEDRO DANIEL MAGALHÃES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ VALLONE LEITE MOURA· OAB SP 305358· CPF 363.***.***-00

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 58.511,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ADRIANA BATISTA NUNESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

NOBRE CONTABILIDADE LTDA EIRELICNPJ

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 22.643,92

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 62.641,93

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALERIA CRISTINA FIGUEIRA DE BRITOCPF

UNIN PARTICIPACOES SA

RICARDO RODRIGUES NUNESCPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACNPJ

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS INSINUANTE S.A. em 24/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 6.781.260,60

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

ADRIANA BATISTA NUNESCPF

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACPF

Advogados

Reu:

WELITON CLEITON RIBEIRO CAVALCANTI DA SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-68

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

GIOVANNA MICHELLETO· OAB SP 418667· CPF 415.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA NUNES em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANA BATISTA NUNES

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

GIOVANNA MICHELLETOCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

WELITON CLEITON RIBEIRO CAVALCANTI DA SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

WELITON CLEITON RIBEIRO CAVALCANTI DA SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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