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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAção Rescisória

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ROSANGELA MARIA MIGUEL DA SILVACPF

LEOCADIA GOVEDICECPF

SILVIO APARECIDO BALBINOCPF

SOLANGE MARIA DAMADA RAMOSCPF

HAMILTON ROGERIO WICCKCPF

+ 8 outros

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

ANDRÉ LUIZ MARCELINO ANTUNES· OAB SC 039145

ANA FLÁVIA VICENTINE ZANARDO· OAB SP 463386· CPF 464.***.***-28

RENATA DE OLIVEIRA PINHO· OAB SC 037539· CPF 072.***.***-97

RICARDO BIANCHINI MELLO· OAB SP 240212· CPF 000.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 355426/2026 (14/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784784/DF (2024/0409147-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA ADVOGADOS: IVAN ALLEGRETTI - DF015644 BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044 JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF066185 ARTHUR TORRES LANDIN - DF080451 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 695117/2025 - EDcl no AgInt no (23/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/07/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 139.883,54

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Outros

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008474072019403610420251217184012 (17/12/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 139.883,54

Autor

NUNO CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NUNO CAMINHOES LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Autor:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 61825· CPF 981.***.***-72

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

Reu:

GLEIRICE MACHADO SCHUTZ· OAB RS 61825· CPF 981.***.***-72

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NUNO CAMINHOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCAS HECK - RS67671 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS / SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-vir... (08/07/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE TIBIRICA FUAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 029195

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPReclamação

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Reclamação

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.076.465,94

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

FERRAGENS INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/11/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

FERRAGENS INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 066185· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1203273/2025 - EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 1.123.269,67

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Outros

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 066899

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.123.269,67

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRASVAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· CPF 128.***.***-75

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASVAL PARTICIPAçõES LTDA

ROBERTO PRADO KUJAWSKICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Autor:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Autor:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Reu:

MARCOS PAES MOLINA· OAB SP 107735· CPF 128.***.***-75

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005181-35.2017.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Brasval Participações Ltda - - Roberto Prado Kujawski - Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos da Prefeitura do Município de Itapevi - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Fls. 664/683: Ciência ao requerido. - ADV: MARCEL TENORIO DA COSTA (OAB 224008/SP), MARCOS PAES MOLINA (OAB 107735/SP), FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA (OAB 66899/SP), MARCEL TENO... (26/06/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 68.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZES SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (19/03/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZES SUPERMERCADOS LTDACPF

Reu

ZES SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Autor:

SALATHYEL MARCUS DE OLIVEIRA· OAB DF 66135

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 67671· CPF 002.***.***-81

Reu:

SALATHYEL MARCUS DE OLIVEIRA· OAB DF 66135

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002580-56.2021.4.04.7105/RS IMPETRANTE: ZES SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, em face do retorno dos autos da Instância Superior, de acordo com o artigo 221, inciso XXV, do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria d... (20/03/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BARRETO & SANTOS LTDA - EPP

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Autor:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 62206· CPF 974.***.***-53

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Reu:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 15644· CPF 810.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010643-02.2014.4.04.7110/RS IMPETRANTE: BARRETO & SANTOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes do trânsito em julgado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (10/12/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 220.811,30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/12/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 220.811,30

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GERONIMO HELCIO HUK· CPF 981.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 073589· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 073237· CPF 823.***.***-53

Reu:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· OAB RS 072756· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (19/12/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 73589· CPF 810.***.***-53

Autor:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 73237· CPF 823.***.***-53

Autor:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Autor:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Autor:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PEREIRA BENDER· OAB RS 73589· CPF 810.***.***-53

Reu:

RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER· OAB RS 73237· CPF 823.***.***-53

Reu:

JOÃO MARCOS DA CUNHA ROCHA· OAB DF 66185· CPF 040.***.***-03

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 20044· CPF 269.***.***-39

Reu:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 80451

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026482-19.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ROTA DA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL KLAUS KRUMMENAUER (OAB RS073237) ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA BENDER (OAB RS073589) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso... (21/01/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNECNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 0005213· CPF 228.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALLEGRETTI· OAB DF 015644· CPF 810.***.***-49

Reu:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 0005213· CPF 228.***.***-00

Reu:

ARTHUR TORRES LANDIN· OAB DF 080451

Reu:

BRUNO GOVEDICE MILETTO· OAB DF 020044· CPF 269.***.***-39

Reu:

MARIA JOSÉ DE FARIAS MACHADO· OAB CE 0004924· CPF 258.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos digitais. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2025. JOSE ALEXANDRE CARNEIRO Servidor(a) responsável (15/09/2025)

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