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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

VILMAR JOAO SOUZACPF

SANTOS PANDINICPF

PEDRINHO VALDIR BELLECPF

MARIO DESTRICPF

LOEMIR BOSCHETTICPF

+ 4 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GERSON REMI TECCHIO· OAB SC 021148· CPF 579.***.***-68

Autor:

EVERTON CUNICO· OAB SC 051808· CPF 053.***.***-83

Autor:

CESAR REITER· OAB SC 020988· CPF 589.***.***-87

Autor:

LUIS ANTONIO ROSSI WESTIN· CPF 085.***.***-33

Reu:

FERNANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SC 031459· CPF 008.***.***-80

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Outros

EDUARDO BERKENBROCK· OAB SC 035438

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9454694, Subguia 4871034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 650,30 (25/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ERNESTO ANTONIO ACCORSICPF

IVALDIR JOSE SCHUSTERCPF

LOEMIR BOSCHETTICPF

SANTOS PANDINICPF

HONORATO PEDRO ACCORSICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA VIEIRA DA SILVA· OAB SC 031459· CPF 008.***.***-80

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

LUIS ANTONIO ROSSI WESTIN· CPF 085.***.***-33

Reu:

EDUARDO BERKENBROCK· OAB SC 035438· CPF 047.***.***-83

Reu:

GERSON REMI TECCHIO· OAB SC 021148· CPF 579.***.***-68

Reu:

CESAR REITER· OAB SC 020988· CPF 589.***.***-87

Reu:

EVERTON CUNICO· OAB SC 051808· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0 (07/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. em 13/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoCautelar Fiscal

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 31.414,31

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Autor:

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA· OAB MA 8983· CPF 483.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de laudo (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 368.073,23

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Outros

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Autor:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME A. LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2007

Distribuição

17/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2006

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 200.866,32

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S ACPF

Outros

DR(A). PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 64.422,20

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MAKRO ATACADISTA S ACPF

Outros

DR(A). PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 146.299,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769

Último movimento: Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA LUNARDELLICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB 106769/SP) Processo 0004191-35.2022.8.26.0320 - Precatório - Reqte: Advocacia Lunardelli - Vistos. Ciência às partes da decisão supra do Depre. Int. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA LUNARDELLICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/03/2025)

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