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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2005

Distribuição

16/12/2005

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

CLEBEOMAR EVERTON MOREIRACPF

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA CELIA RODRIGUES RIBEIROCPF

CONCEICAO DE MARIA CERVEIRACPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

AMANDA CAROLINE GOMES SEREJO CRUZ· OAB MA 22147· CPF 612.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

THUCYDIDES DE JESUS BARBOSA ALMEIDACPF

ANA LUCIA FRAZAO PEREIRACPF

ALVINA DE OLIVEIRA DUAILIBECPF

ANTONIO RODRIGUES BEZERRACPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUAILIBE LIMA· OAB MA 18685· CPF 850.***.***-91

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Autor:

ALANA THAISE SILVA LOPES· OAB MA 18508· CPF 039.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 37.866,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CARLOS MAGNO ANDRADECPF

LUZIA FRANCISCA ALVES NOGUEIRACPF

MAYCON DOMINGOS CAMPOS EWERTONCPF

ANAFAETE SOUSA BASTOSCPF

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAFAETE SOUSA BASTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

ANAFAETE SOUSA BASTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

ANAFAETE SOUSA BASTOSCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FELIPE ABREU DE CARVALHO· OAB PI 8271· CPF 021.***.***-51

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA· OAB MA 20424· CPF 609.***.***-39

Reu:

FELIPE ABREU DE CARVALHO· OAB PI 8271· CPF 021.***.***-51

Reu:

MARCOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA· OAB MA 20424· CPF 609.***.***-39

Reu:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

23/07/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INFORTRON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO· OAB MA 3530· CPF 207.***.***-97

Autor:

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM· CPF 418.***.***-72

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.073.310,04

Autor

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

Reu

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUCIO CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB MA 14400

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· OAB MA 10799· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 1.073.310,04

Autor

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

Reu

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES· OAB MA 9384· CPF 471.***.***-20

Autor:

PETRUCIO CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE FILHO

Reu:

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS· OAB MA 10799· CPF 027.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 20.481,32

Autor

CONDOMINIO COSTA ARACAGYCNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM em 14/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 40.969,50

Autor

COND DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE ATLANTICOCNPJ

Reu

ANGELICA SUZANA MELO BUHATEMCPF

Advogados

Autor:

HYGOR BRITO GAIOSO· OAB MA 15662· CPF 053.***.***-43

Reu:

DEUSIMAR SILVA SOUSA· OAB MA 15838· CPF 751.***.***-49

Reu:

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM· CPF 418.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 7.621,91

Último movimento: Juntada de termo (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS

Reu

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEMCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS· OAB MA 10036· CPF 619.***.***-20

Autor:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Reu:

ANDERSON NOBREGA DOS SANTOS· OAB MA 10036· CPF 619.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM· OAB MA 3093

Reu:

MARCELO ROMULO BEZERRA PONTES· OAB MA 12833· CPF 765.***.***-04

Reu:

MAILSON NUNES COSTA· OAB MA 13463· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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