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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

PEDRO LINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR STEFFENS· OAB GO 45484· CPF 469.***.***-34

Autor:

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO· OAB MT 17106· CPF 003.***.***-92

Autor:

KERLY JOANA CARBONERA· CPF 038.***.***-09

Outros

KERLY JOANA CARBONERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KERLY JOANA CARBONERA· OAB MT 17107

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LINO

Advogados

Autor:

GILMAR STEFFENS· OAB GO 45484· CPF 469.***.***-34

Autor:

KERLY JOANA CARBONERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KERLY JOANA CARBONERA· OAB MT 17107

Autor:

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO· OAB MT 17106· CPF 003.***.***-92

Último movimento: Documento (27/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 62.327,66

Autor

ROGERIO PFEIFERCPF

Reu

BLUE STAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SCHNEIDER· OAB RS 029513· CPF 441.***.***-53

Autor:

ANDRESSA BAGATINI RAMOS· OAB RS 073400· CPF 988.***.***-68

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

YASMIN MAURI DA SILVA· OAB RS 134425· CPF 045.***.***-04

Outros

JOÃO MAURÍCIO THOMÉ· OAB RS 106795

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO PFEIFERCPF

Reu

BLUE STAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 62.327,66

Autor

ROGERIO PFEIFERCPF

Reu

BLUE STAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ SCHNEIDER· OAB RS 029513· CPF 441.***.***-53

Autor:

ANDRESSA BAGATINI RAMOS· OAB RS 073400· CPF 988.***.***-68

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

YASMIN MAURI DA SILVA· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO PFEIFERCPF

Reu

BLUE STAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.040.664,00

Autor

LINO RAMOS ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDACNPJ

PAULO JOCELITO LINO RAMOSCPF

PEDRO LINO RAMOSCPF

Reu

CAROLINA NUNES RAMOSCPF

CATIA CRISTINA NUNESCPF

GABRIEL NUNES RAMOSCPF

MIGUEL NUNES RAMOSCPF

Outros

MARLO THURMANN GONÇALVES· OAB RS 048585· CPF 891.***.***-04

JOAO PEDRO HANSEN· OAB RS 122205

FRANCIEL MUNARO· OAB RS 057167· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 81.829,33

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUANO SUPERMERCADO LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (11/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINUANO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Autor:

KELLY COMIN· OAB RS 095456· CPF 024.***.***-58

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/10/2024 (22/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 81.829,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINUANO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

KELLY COMIN· OAB RS 095456· CPF 024.***.***-58

Reu:

YASMIN MAURI DA SILVA· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (05/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 326.783,77

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 326.783,77

Autor

MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CAMPINA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (09/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 23.974,31

Autor

ATACADISTA DE MADEIRAS BR LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA05F para RSSLEUA05F) (29/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 23.974,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ATACADISTA DE MADEIRAS BR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023 (04/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

ATACADISTA DE MADEIRAS BR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

ATACADISTA DE MADEIRAS BR LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

2. LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN MAURI DA SILVA· OAB RS 134425· CPF 045.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 86755· CPF 019.***.***-52

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 40764· CPF 137.***.***-00

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 86755· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 40764· CPF 137.***.***-00

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Reu

2. LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

YASMIN MAURI DA SILVA· OAB RS 134425· CPF 045.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 86755· CPF 019.***.***-52

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 40764· CPF 137.***.***-00

Autor:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 86755· CPF 019.***.***-52

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 40764· CPF 137.***.***-00

Reu:

PEDRO LINO RAMOS· OAB RS 040764· CPF 137.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS· OAB RS 086755· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034862-41.2016.4.04.7100/RS IMPETRANTE: LABORAL SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ADVOGADO(A): PEDRO LINO RAMOS (OAB RS040764) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS (OAB RS086755) ADVOGADO(A): YASMIN MAURI DA SILVA (OAB RS134425) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. ADEL AMÉRICO DIAS DE OLIVEIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de... (15/04/2026)

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