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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 43.108,75

Autor

PEDRO DE MORAES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34647

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 827,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALDIR JOSE PACHECO

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 969,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 71.513,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48705991 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.815,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 516,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 827,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

VALDIR JOSE PACHECOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 822,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR JOSE PACHECOCPF

PEDRO JANUARIO CARVALHO DE MORAESCPF

AUGUSTO ALVES PINTOCPF

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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