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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003767962021404700920250514124317 (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 42639· CPF 033.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Reu:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003767-96.2021.4.04.7009/PR RELATOR: ANTONIO CÉSAR BOCHENEK IMPETRANTE: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) IMPETRANTE: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO COLOGNESE GARCIA (OAB PR042639) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR049123) ATO ORDINATÓRIO Intimaç... (06/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 220.100,00

Autor

PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 220.100,00

Autor

PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 220.100,00

Autor

PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BATTISTELLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

LUIS ROBERTO AHRENS· OAB PR 032047· CPF 017.***.***-69

Autor:

LETÍCIA ANDRESSA NUNES FERRARI· OAB PR 093203· CPF 059.***.***-58

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Reu:

THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA· CPF 226.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

Outros

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BATTISTELLA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 420890/2026 - PET (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Reu:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816853/PR (2024/0475320-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO COLOGNESE GARCIA - PR042639 CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA - PR049123 PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS - PR081439 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1013465/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 049123

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 009780

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 081439· CPF 010.***.***-41

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 042639· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815052582021812000120250320153528 (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0815052582021812000120250320153528 (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PIARARA TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

Reu:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 42639· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PIARARA TRANSPORTES LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

Reu:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 42639· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Aponte-se que a APREMS figura, assim como em vários outros processos similares, como a real titular do crédito de honorários advocatícios de sucumbência decorrentes ações em que haja êxito dos procuradores de Mato Grosso do Sul. No entanto, considerando que o pagamento informado deu-se espontânea e extrajudicialmente, e que não há em curso fase executiva de cumprimento de sentença, anote-se nos cadastros de autuação do f... (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 55.580,96

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARCOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 55.580,96

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MARCOS CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PR 29579· CPF 933.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

ALEXANDRE CAVALLI DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Autor:

ANDERSON REICHERT MACHADO· OAB PR 63574

Autor:

ALEXANDRE CAVALLI DAS NEVES· OAB PR 98959

Autor:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 42639· CPF 033.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Reu:

ANDERSON REICHERT MACHADO· OAB PR 63574

Reu:

ALEXANDRE CAVALLI DAS NEVES· OAB PR 98959

Reu:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA· OAB PR 42639· CPF 033.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 378) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (05/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 0019526-47.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019526-47.2024.8.27.2729/TO APELANTE: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS (OAB PR081439) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR49123) APELANTE: FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS (OAB PR081439) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (OAB PR49123... (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCPF

FRISIA COOPERATIVA AGROINDUSTRIALCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA· OAB PR 49123· CPF 054.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE FONTANEZ MATEUS· OAB PR 81439· CPF 010.***.***-41

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85 (08/05/2026)

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