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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DELEGACIA

Reu

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERIVALDO SANTOS BARBOSA

GERIVALDO SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LAIO SANTOS REBOUCAS· OAB BA 57327· CPF 046.***.***-09

Reu:

FABIO CRISTIANO NOGUEIRA SILVA· OAB BA 50831· CPF 936.***.***-20

Reu:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Reu:

ETIENNE COSTA MAGALHAES· OAB BA 11663· CPF 143.***.***-53

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jucelina Moreira Da Silva Testemunha: Celino Batista De Souza Testemunha: Julio Da Silva Santos Testemunha: Geovane Silva De Souza Testemunha: Milton Souza De Oliveira Testemunha: Gilvando Dos Santos Oliveira Reu: Gerivaldo Santos Barbosa Advogado: Etienne Costa Magalhães (OAB:BA11663) Terceiro Interessado: Maria Noelia Andrade Chaves Terceiro Interessado: Cleibe Alberto Araujo De Freitas Terceiro Intere... (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERIVALDO SANTOS BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANTOS SILVA· OAB BA 27434· CPF 800.***.***-04

Autor:

FABIO CRISTIANO NOGUEIRA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de Gerivaldo Santos Barbosa em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PEDRO SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ISABELLA BRITO RODRIGUES· OAB BA 57825· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Pedro Silva Santos Advogado: Isabella Brito Rodrigues (OAB:BA57825) Terceiro Interessado: José Gonçalves Santos Filho Autoridade: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000736-97.2019.8.05.0014 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ARACI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: PEDRO SILVA SANTOS... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despacho de CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JACIRA SILVA BARBOSA

JOAO DOS SANTOS NOVAES

JULIANA ROCHA BRANGATOCPF

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

+ 28 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JACIRA SILVA BARBOSA e outros (27) Advogado(s): TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573-A), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841-A), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899-A), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669-A), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797-A) APELADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977-A) MAF 03 DECISÃO Decisão Suspensão Outras Situações -... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

JACIRA SILVA BARBOSA

JOAO DOS SANTOS NOVAES

JULIANA ROCHA BRANGATOCPF

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

+ 28 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 50669· CPF 057.***.***-89

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência da Justiça EstadualAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

DAIANE DOS SANTOS SILVA

MACIO MARTINS BATISTACPF

MANOELITO DA CRUZ ALVES

MANOELITO SOUZA DE JESUS

MANUELA MONTEIRO

+ 101 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES· OAB BA 19700

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES NUNES OLIVEIRA· OAB BA 36730

Autor:

ISAC FERNANDES FORTE NETO· OAB BA 45699· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SANTANA VILLA· OAB BA 16301· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016794812019805000020260413182107 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Autor:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Autor:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Reu:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Reu:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILIOMAR PEDREIRA SANTOSCPF

PEDRO SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA SANTOS· OAB BA 74703· CPF 592.***.***-53

Reu:

PEDRO SILVA SANTOS· OAB BA 74703· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA BATISTA DOS SANTOS NETA PEDREIRA

PEDRO SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA SANTOS· OAB BA 74703· CPF 592.***.***-53

Reu:

PEDRO SILVA SANTOS· OAB BA 74703· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Reu:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (30/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Reu:

ALDENOR DE SOUZA E SILVA· OAB DF 20238· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SAUDE PUBLICA

7 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO CONJUNTO HABITACIONAL TURU

Reu

PEDRO SILVA SANTOS

PEDRO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Audiência Instrução realizada para 28/02/2023 08:55 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís. (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

PEDRO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Audiência (instrução) (28/02/2023)

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