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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - DProc -> GabLPO (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

PEDRO PAZ

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Reu:

MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA· OAB RS 107367· CPF 858.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 08/10/2025 A 10/10/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5175029-03.2022.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador LEONEL PIRES OHLWEILER PRESIDENTE: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: PEDRO PAZ ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): MATHEUS AZEVEDO FELIX DE OLIVEIRA (OAB RS107367) ADVOGADO(A): JOSE... (30/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO CHIN HIDE KINJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

PAULA FERRARESI SANTOS· OAB SP 292062· CPF 339.***.***-60

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO CHIN HIDE KINJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA· OAB SP 327444· CPF 219.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2018)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANE APARECIDA ROGATOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JANE APARECIDA ROGATOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA PEREIRA COVALE· OAB SP 302427· CPF 343.***.***-83

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2017)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER RICARDO PEREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - SP249588-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MIGUEL XAVIER DA PAZ - SP3751270A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de... (08/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WAGNER RICARDO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS· OAB SP 533265· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Publicado Acórdão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CitaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 981125-7 WAGNER RICARDO PEREIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 3751270· CPF 051.***.***-90

Autor:

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS· OAB SP 533265· CPF 029.***.***-52

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 3751270· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS· OAB SP 533265· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER RICARDO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MIGUEL XAVIER DA PAZ - SP3751270A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE - SP249588-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: GUILHERME ANTONIO VERAS DE LIMA SANTOS - SP533265 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 15.329,80

Autor

JOTA JACINTO DE ALMEIDACPF

Reu

MILTON APARECIDO MODESTOCPF

SANDRA REGINA ALVES

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DA SILVA· OAB SP 214400· CPF 725.***.***-97

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 12.939,70

Autor

AGILISE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL LTDACNPJ

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON BRUNELLO· OAB SP 133921· CPF 030.***.***-32

Autor:

ETTORE MENDHEL MARTINS CHAGAS· OAB SP 278750· CPF 318.***.***-10

Autor:

ELENILDA MARIA MARTINS· OAB SP 86227· CPF 965.***.***-00

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES· OAB SP 116767· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 205.317,12

Autor

RENAN DE OLIVEIRA CORTE BRILHOCPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MIGUEL XAVIER DA PAZCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 205.317,12

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

RENAN DE OLIVEIRA CORTE BRILHOCPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MIGUEL XAVIER DA PAZCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEILSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEILSON SEVERINO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 44.172,41

Autor

LUIS CARLOS BELATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 44.172,41

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BELATOCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL XAVIER DA PAZ· OAB SP 375127· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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