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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BETTIN & FONSECA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 060327· CPF 003.***.***-75

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE GRANDI MANDELLI· OAB RS 079091· CPF 007.***.***-56

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Reu:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Outros

VANESSA GOMES PEREIRA DA SILVA· OAB RS 051222· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BETTIN & FONSECA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AC VITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS DALBEM LTDACNPJ

JD AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

RENATA NIADA ENGEL· OAB RS 114119

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 150.000.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Número: 50278294220254040000/TRF (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48262/2026 (26/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

PAULO ROBERTO GOMES FERNANDESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 4 outros

Reu

LUIS MARIO DA COSTA MATTONICPF

OS MESMOS

EDISON KRUMMENAUERCPF

MARIVALDO DO ROZARIO ESCALFONICPF

MARCIO DE ALMEIDA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI· CPF 084.***.***-21

Reu:

MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-86

Reu:

MARCELO NAPOLITANO DE OLIVEIRA· CPF 092.***.***-97

Reu:

MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA· CPF 085.***.***-05

Reu:

FABIANNE CANDEO· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (29/01/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 8.672,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILMAR MAIERCPF

Outros

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 8.672,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILMAR MAIERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

Reu:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. VILMAR MAIER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

Autor:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Autor:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Reu:

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

Reu:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO SCHMIDT

DIEGO BORTOLOTTO

FABIANA SCHMIDT DA CAMARA CANTOCPF

FLAVIA SCHMIDT

GLAUCIA SCHMIDT DE ARRUDA GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

SUDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS ADAMI CASAL· OAB RS 117794· CPF 018.***.***-23

Reu:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS ADAMI CASAL· OAB RS 117794· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5027455-89.2020.8.21.0001/RS RELATOR: ALINE SANTOS GUARANHA AUTOR: GLAUCIA SCHMIDT DE ARRUDA GOMES ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE ALFONSIN (OAB RS065774) AUTOR: OTAVIO SCHMIDT DE ARRUDA GOMES ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE ALFONSIN (OAB RS065774) AUTOR: FLAVIA SCHMIDT ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE ALFONSIN (OAB RS065774) AUTOR: FABIANA SCHMIDT DA CAMARA CANTO ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE ALFONSIN (OAB RS065774) AUTOR: LUI... (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ZANETTE ALFONSINCPF

Reu

RICARDO BENIGNO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BENIGNO MOREIRA· OAB MA 7174· CPF 647.***.***-78

Autor:

PEDRO ZANETTE ALFONSIN· OAB RS 65774

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Autor:

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA· OAB RS 69863· CPF 473.***.***-15

Reu:

RICARDO BENIGNO MOREIRA· OAB MA 7174· CPF 647.***.***-78

Reu:

PEDRO ZANETTE ALFONSIN· OAB RS 65774

Reu:

RICARDO GAMA PESTANA· OAB MA 5373· CPF 471.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA· OAB RS 69863· CPF 473.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESINA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JUIZ DA VARA DE CONFLITOS FUNDIARIOS DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Autor:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· CPF 061.***.***-42

Autor:

GIANLUCA SANTOS DA CUNHA· OAB PI 12370· CPF 044.***.***-06

Autor:

PEDRO ZANETTE ALFONSIN· CPF 968.***.***-49

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO· OAB PI 18615· CPF 238.***.***-00

Outros

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pedido de LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONESUL COLONIZADORA DOS CERRADOS SUL PIUAIENSE LTDA

Reu

JUIZ DA VARA DE CONFLITOS FUNDIARIOS DA COMARCA DE TERESINA

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Autor:

MONICA DE CARVALHO SABOIA· OAB PI 8022· CPF 983.***.***-53

Autor:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Autor:

JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE· OAB PI 10464· CPF 980.***.***-91

Autor:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Reu:

MONICA DE CARVALHO SABOIA· OAB PI 8022· CPF 983.***.***-53

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

JESSICA MILENA JANUARIO FONTENELE· OAB PI 10464· CPF 980.***.***-91

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 400.000.000,00

Autor

TERESINA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONESUL COLONIZADORA DOS CERRADOS SUL PIUAIENSE LTDACNPJ

AZN PARTICIPACOES LTDACNPJ

TROPICAL AGROPARTICIPACOES LTDACNPJ

EMAFLOR EMPREENDIMENTOS RURAIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

PEDRO ZANETTE ALFONSIN· CPF 968.***.***-49

Autor:

KEVIN DE CARVALHO MARQUES· CPF 061.***.***-42

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Reu:

JULIO DAMASIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 23092· CPF 028.***.***-90

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINA IMOVEIS LTDA

Reu

AZN PARTICIPACOES LTDA

CONESUL COLONIZADORA DOS CERRADOS SUL PIUAIENSE LTDA

EMAFLOR EMPREENDIMENTOS RURAIS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TROPICAL AGROPARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Autor:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Autor:

JULIO DAMASIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 23092· CPF 028.***.***-90

Autor:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Reu:

ADRIANO MARTINS DE HOLANDA· OAB PI 5794· CPF 934.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

JAIVAN CARVALHO MOURA· OAB PI 10935· CPF 024.***.***-48

Reu:

JULIO DAMASIO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 23092· CPF 028.***.***-90

Reu:

PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 303789· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 8.672,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VILMAR MAIERCPF

Outros

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

PEDRO ZANETTE ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 8.672,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VILMAR MAIERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Reu:

ARILEI RIBEIRO MENDES FILHO· OAB RS 049178· CPF 917.***.***-04

Reu:

PEDRO ZANETTI ALFONSIN· OAB RS 065774· CPF 968.***.***-49

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/05/2025)

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