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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

LEONARDO BERNARDES GUIMARÃES· OAB SP 345512

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 124.300,00

Autor

ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZACPF

Reu

VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRACPF

AMANDA LINHARES PIRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES· OAB SP 273485· CPF 362.***.***-94

Autor:

BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ· OAB SP 473648· CPF 456.***.***-73

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Reu:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Reu:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· CPF 197.***.***-63

Reu:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES· OAB SP 273485· CPF 362.***.***-94

Outros

SIMONE MACHADO FEREIRA GAINO· OAB SP 156500

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LINHARES PIRES GONCALVESCPF

VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· CPF 197.***.***-63

Reu:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Reu:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES· OAB SP 273485· CPF 362.***.***-94

Reu:

BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ· OAB SP 473648· CPF 456.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 124.300,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRACPF

AMANDA LINHARES PIRES GONCALVESCPF

Reu

ALESSANDRA CANTUARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· CPF 197.***.***-63

Reu:

BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ· OAB SP 473648· CPF 456.***.***-73

Reu:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES· OAB SP 273485· CPF 362.***.***-94

Reu:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE AGUIAR

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI

Reu

THIAGO QUINTAS GOMES

HENRIQUE PEREZ ESTEVES

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

Outros

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA BALESTIERI· OAB RJ 178717· CPF 042.***.***-24

Autor:

JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI· OAB SP 121574· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Imunidade em razão de função, ofício ou profissãoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

THAIS MORONE RAMOSCPF

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRACPF

THIAGO QUINTAS GOMESCPF

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO MATO GROSSO - MT

5 VARA FEDERAL DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAIS MORONE RAMOS· OAB SP 464550· CPF 386.***.***-11

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Outros

MATHEUS PELZL FERREIRA· OAB MS 025241· CPF 038.***.***-33

RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO· OAB DF 050392

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 189376/MT (2023/0398011-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 RICARDO DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO - DF050392 MATHEUS PELZL FERREIRA - MS025241 CORRÉU: WAGNER GARCIA DE ABREU JUNIOR CORRÉU: RUBENS BOTINI SOBRINHO CORRÉU: ROGERIO AUGUSTO GONCALVES DE OLIVEIRA CORRÉU: ARGEMIRO DE LIMA BRAGA NETO CORRÉU: BRUNO DE JESUS ALVES DOS SANTOS COR... (28/02/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 128.472,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA LINHARES PIRES GONCALVESCPF

VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· CPF 197.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 128.472,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRACPF

AMANDA LINHARES PIRES GONCALVESCPF

Reu

HILLARY REBECA BINTECOURT DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO· OAB SP 157405· CPF 129.***.***-59

Autor:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO· CPF 197.***.***-63

Reu:

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

Reu:

BÁRBARA CHIARATTI QUEIROZ· OAB SP 473648· CPF 456.***.***-73

Reu:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES· OAB SP 273485· CPF 362.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PEREZ ESTEVESCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Outros

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

HENRIQUE PEREZ ESTEVES· OAB SP 235827· CPF 212.***.***-35

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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