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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PERFUMARIA MARCIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PERFUMARIA MARCIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PERFUMARIA MARCIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO LOPES· OAB RJ 063370· CPF 672.***.***-72

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (06/02/2024)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFUMARIA MARCIA LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

SELECTA REFEICOES SL LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Autor:

DR. MARCO AURÉLIO MATOS GAMON· OAB RJ 222811· CPF 008.***.***-69

Autor:

MARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR· OAB RJ 219488

Autor:

DR. EDUARDO LEAL SILVA· OAB RJ 119563· CPF 052.***.***-24

Reu:

JOÃO ANTÔNIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

DR. MARCO AURÉLIO MATOS GAMON· OAB RJ 222811· CPF 008.***.***-69

Reu:

MARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR· OAB RJ 219488

Reu:

DR. EDUARDO LEAL SILVA· OAB RJ 119563· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERFUMARIA MARCIA LTDACNPJ

Reu

GILMAR FERREIRA LEITE

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Autor:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Reu:

JOÃO ANTÔNIO LOPES· OAB RJ 63370· CPF 672.***.***-72

Reu:

GIOVANNI CAROPRESE NETO· OAB RJ 187339· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 5.551.485,16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (AGRAVANTE)

Reu

2. CLARO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 076921

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

15/05/2000

Valor

R$ 180.588,40

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB DF 0000000

JOSÉ GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

FLÁVIO VENTURELLI HELÚ· OAB SP 090186· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 090186· CPF 083.***.***-69

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VENTURELLI HELU· OAB SP 090186· CPF 083.***.***-69

Autor:

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 029358· CPF 454.***.***-34

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Informação (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 2.384,95

Autor

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 4.018.647,62

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO· OAB RJ 108708

Autor:

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

Outros

MARIANA SALIM SAUD· OAB RJ 256481

FERNANDA DE OLIVEIRA PHEBO MARANHÃO· OAB RJ 211049

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB RJ 148285· CPF 398.***.***-04

THAMI NOVAES DE FARIAS· OAB RJ 169817

RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO· OAB RJ 155017· CPF 107.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMENSORO

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.018.647,62

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA GOMENSORO

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (17/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 2.592.085,01

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Autor:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.592.085,01

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILMAXI LOGíSTICA LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB SP 115200

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB SP 115200

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasilmaxi Logística Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Considerando a adesão da empresa ao Acordo Paulista, e diante da r. decisão proferida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 1395), reputo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 1171/1193. Int. e baixem os autos. São Paulo, 22 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Ma... (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 3.523.685,70

Autor

ALUMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANA CLAUDIA MACHADO RIBAS· OAB SP 376328· CPF 045.***.***-48

EVANDRO PIRES DE LEMOS JÚNIOR· OAB AL 011483· CPF 976.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Autor:

ANA CLAUDIA MACHADO RIBAS· OAB SP 376328· CPF 045.***.***-48

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Autor:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALUMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Autor:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/02/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

10/02/2011

Valor

R$ 335.614,64

Último movimento: Remetidos os Autos para Local Externo (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA AMPARO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 38326/2026 (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000764372011826002220260224155345 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-02

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MARCIO COIMBRA MASSEI· CPF 724.***.***-20

Reu:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2020)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 335.614,64

Autor

QUIMICA AMPARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Reu:

GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-02

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

MARCIO COIMBRA MASSEI· CPF 724.***.***-20

Reu:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. QUIMICA AMPARO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Autor:

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES· OAB DF 14230· CPF 610.***.***-91

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

PEDRO VICTOR VASCONCELOS DE MELO SILVA· OAB PE 28953· CPF 071.***.***-10

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CANIZELLA JUNIOR· CPF 350.***.***-16

Reu:

GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES· OAB DF 14230· CPF 610.***.***-91

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

PEDRO VICTOR VASCONCELOS DE MELO SILVA· OAB PE 28953· CPF 071.***.***-10

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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