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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

POSTO DE MEDICAMENTOS PERI PERI LTDACNPJ

Outros

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

POSTO DE MEDICAMENTOS PERI PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicação (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 26.558.467,12

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Autor:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 26.558.467,12

Autor

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JúNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART· OAB MS 22637

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 26.558.467,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

DAYANE AMORIM DE OLIVEIRACPF

BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRACPF

D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 31

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

KARINA VALENTIM CAMPOS

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 26.558.467,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Francisco dos Santos Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Embargante: Paulo Ernesto Valli Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS) Advogada: Hellen Paula dos Santos da Silva (OAB: 16994/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Frigorífico Peri Ltda Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672... (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO ERNESTO VALLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERNESTO VALLICPF

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO ERNESTO VALLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO ERNESTO VALLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO ERNESTO VALLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Reu:

PAULO ERNESTO VALLI· OAB MS 11672· CPF 511.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 5.470.865,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· OAB SP 272641

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2023 (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· CPF 324.***.***-61

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· CPF 324.***.***-61

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Processo Cancelado (17/10/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 5.470.865,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 26.601.250,13

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 15.542.714,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Agravado: Frigorífico Peri Ltda Advogado: Marcio Socorro Pollet (OAB: 156299/SP) Advogado: Felipe Ricetti Marques (OAB: 200760B/SP) Advogado: Pollet Advogados Associados (OAB: 6205/SP) Interessada: Ivone Pieri Lopes Interessado: Ademir Lopes Interessado: Frizelo Frigorífico Ltda Interessado: José Carlos Lopes Interessado: Álvaro Ferrari Ciência... (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB MS 5962· CPF 728.***.***-87

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 67.353,58

Autor

MARCOS RIBEIROCPF

Reu

ANA LEDA DIAS BARBOSA LOPESCPF

ADEMIR LOPESCPF

IVONE PIERI LOPESCPF

FRIZELO FRIGORIFICO LTDACNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 137.479,22

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

ALBERTO PEDRO DA SILVA FILHOCPF

ARNALDO LOPESCPF

COMERCIAL DE ALIM.GUIA LOPES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760

Reu:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Reu:

MÁRCIO POLLET· OAB SP 156299

Outros

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 81.426,99

Autor

ANTONIO ALVES DE BRITOCPF

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

FRIZELO FRIGORIFICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE BRITO DE JESUS· OAB MS 26613· CPF 042.***.***-39

Reu:

HELIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA· OAB MS 13958· CPF 907.***.***-68

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DE BRITO

Reu

FRIGORIFICO PERI LTDACPF

FRIZELO FRIGORíFICOS LTDACPF

JOSE CARLOS LOPES

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Autor:

THAYANE BRITO DE JESUS· OAB MS 26613· CPF 042.***.***-39

Autor:

HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA· OAB MS 13958· CPF 907.***.***-68

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

THAYANE BRITO DE JESUS· OAB MS 26613· CPF 042.***.***-39

Reu:

HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA· OAB MS 13958· CPF 907.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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