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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 39.054,55

Autor

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIORCPF

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI

FERNANDA CAMPOS ZIVTSACCPF

FERNANDA LIMA OLIVEIRA

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Autor:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356· CPF 666.***.***-91

Autor:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· CPF 396.***.***-50

Reu:

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO· OAB PB 22360· CPF 063.***.***-27

Reu:

VINICIUS KELSEN BRANDAO DE MORAIS· OAB PB 34679· CPF 109.***.***-37

Último movimento: Publicado Expediente em 06/11/2025. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE SAO PAULO EM OSASCO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Outros

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Premier Pet Comercial Ltda.; Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim E Silva (OAB: 119083/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DIST... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Reu:

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· OAB SP 227870· CPF 807.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB SP 119083· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO CARGO PARK - AECP

CLAYTON BENTO SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SYSLOG GALEÃO

Reu

GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME

LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GOUVEA SCHAEFER· OAB RJ 96568· CPF 044.***.***-60

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

Autor:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Autor:

OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO· OAB RJ 121499· CPF 628.***.***-78

Autor:

DR. MAURICIO JOSÉ GUILHERME FROES GUIDI C. GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOUVEA SCHAEFER· OAB RJ 96568· CPF 044.***.***-60

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

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GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Reu:

OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO· OAB RJ 121499· CPF 628.***.***-78

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DR. MAURICIO JOSÉ GUILHERME FROES GUIDI C. GIUBILEI· OAB SP 236131· CPF 053.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME (06/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS ARAUJO DA CONCEICAO

Reu

GDR SOLUCOES E SERVICOS LTDA - ME

LIDER TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA - EPP

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO· OAB RJ 121499· CPF 628.***.***-78

Autor:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Autor:

ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK· OAB RJ 233321· CPF 144.***.***-90

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

Autor:

TADEU HUTTER GONCALVES· OAB RJ 182457· CPF 104.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO· OAB RJ 121499· CPF 628.***.***-78

Reu:

GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL· OAB RJ 199446· CPF 123.***.***-08

Reu:

ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK· OAB RJ 233321· CPF 144.***.***-90

Reu:

EDUARDO HENRIQUE CAMPI FILHO· OAB SP 247292· CPF 178.***.***-22

Reu:

TADEU HUTTER GONCALVES· OAB RJ 182457· CPF 104.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JONAS ARAUJO DA CONCEICAO (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 149.199,73

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

CASA AURORA RACOES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 62356

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Autor:

DOUGLAS GUILHERME FILHO· CPF 380.***.***-63

Autor:

GUSTAVO VAZ FAVIERO· CPF 024.***.***-48

Autor:

VITOR FANTAGUCI BENVENUTI· CPF 452.***.***-43

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (09/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50076261620254020000/TRF2 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022228120254020000/TRF2 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PET SUPPLIES COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 062356· CPF 666.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (22/05/2026)

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