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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

223 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 205.586,55

Autor

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BEMARDINO FARIAS

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 229.064,75

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

EMANUELL COELHO LEMESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 229.064,75

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

EMANUELL COELHO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 229.064,75

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

EMANUELL COELHO LEMESCPF

Advogados

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000373502023827273320241218171334 (18/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

EMANUELL COELHO LEMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 906· CPF 389.***.***-53

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO· OAB TO 000906· CPF 389.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000373-50.2023.8.27.2733/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS RÉU: EMANUELL COELHO LEMES ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 14/11/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPED1ECIV Número: 00003735020238272733/TJTO (19/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 105 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 007517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-37

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.742.453,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Outros

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METAL GRAFICA MOGI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· CPF 135.***.***-10

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO· CPF 196.***.***-97

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· CPF 341.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Reu:

ELISABETE NUNES GUARDADO· OAB SP 105818· CPF 114.***.***-64

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METAL GRáFICA MOGI LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· OAB SP 298660· CPF 341.***.***-02

Autor:

ANA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 446755· CPF 461.***.***-41

Autor:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Autor:

RENATA CORONATO· OAB SP 157113· CPF 135.***.***-10

Autor:

NATHALIA RAMOS MARQUES· OAB SP 344078

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MICHA FERREIRA· OAB SP 298660· CPF 341.***.***-02

Reu:

ANA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA· OAB SP 446755· CPF 461.***.***-41

Reu:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Reu:

RENATA CORONATO· OAB SP 157113· CPF 135.***.***-10

Reu:

NATHALIA RAMOS MARQUES· OAB SP 344078

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Metal Gráfica Mogi Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Nº 2229457-59.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Vistos. Reporto-me ao sobrestamento determinado às fls. 586/588. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora President... (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR· OAB GO 025790· CPF 000.***.***-56

Autor:

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031111· CPF 026.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Outros

MARCOS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS LEITE· OAB GO 065265

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00278307420208272729/TJTO (05/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR· OAB GO 025790· CPF 000.***.***-56

Autor:

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031111· CPF 026.***.***-00

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 205.683,00

Autor

ST MODAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Autor:

KATHIA KLEY SCHEER· OAB SP 109170· CPF 060.***.***-40

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Outros

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ST MODA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ST MODAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 229.822,73

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 229.822,73

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

GABRIELA PELLICCIOTTI LINS· CPF 428.***.***-07

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 22.611,49

Autor

JALES AGUIAR GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ (12/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 22.611,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JALES AGUIAR GOMESCPF

Advogados

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Autor:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 22.611,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JALES AGUIAR GOMESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. JALES AGUIAR GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 057095· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018632762021827272920250430182856 (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0018632-76.2021.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO A parte autora juntou petição no evento 95 informando, de forma genérica, a existência de reclamação protocolada perante o Superior Tribunal de Justiça. Diante dessa comunicação, os autos foram reativados para que a requerente esclarecesse a pertinência da continuidade da tramitação.... (18/12/2025)

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