PETRO RUBBER COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S A EM RECUPERACAO JUDCNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Reu:

PATRICIA REGINA MONTORO PERES· OAB SP 404553· CPF 387.***.***-70

Reu:

NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS· OAB RJ 158726· CPF 115.***.***-10

Outros

MARCIO SANTANA BATISTA· OAB SP 257034· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA

Reu

ELFE OLEO E GAS OPERACAO E MANUTENCAO S.A.

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 61.192,20

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA

Reu

NPN CONSTRUCOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 61.192,20

Autor

NIPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

GON PETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA· OAB SP 423084· CPF 377.***.***-85

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presid... (12/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GON PETRO COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES (OAB RJ158037) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MACAÉ (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federa... (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (24/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000534382020402511620240619143234 (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 185.546,07

Autor

GON PETRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB RJ 187217· CPF 162.***.***-47

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA· CPF 248.***.***-84

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

DAVI CORDEIRO DE SOUZA CHAVES· OAB DF 079467

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB MG 072110

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2146044/ES (2024/0185003-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MACEL COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: PETRO GAS COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: AUTO SERVICO OLIVA LTDA EMBARGANTE: DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE: ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ARTHUR VILLAMIL MARTINS - MG095475 RICARDO SILVA DAS NEVES - MG087075 JACINTO GOMES DAS NEVES - MG074252 MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG073193N AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA... (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010547462017402500120240521145807 (21/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIO PIONEIRO DO GAS LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA DAS NEVES (OAB MG087075) ADVOGADO(A): JACINTO GOMES DAS NEVES (OAB MG074252) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (OAB MG073193) APELANTE: AUTO SERVICO OLIVA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR VILLAMIL MARTINS (OAB MG095475) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA DAS NEVES (OAB MG087075) ADVOGADO(A): JACINTO GOMES DAS NEVES (OAB MG074252) A... (25/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

AUTO SERVICO OLIVA LTDACNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 8.641.432,17

Autor

MACEL COMERCIAL EIRELICNPJ

PETRO GAS COMERCIAL LTDACNPJ

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 095475· CPF 045.***.***-88

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 087075· CPF 863.***.***-15

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 074252· CPF 181.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193· CPF 897.***.***-72

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010547462017402500120240521145807 (21/05/2024)

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