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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

31/05/2018

Valor

R$ 51.044,40

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 06/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 3.666.303,11

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144 (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 3.666.303,11

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARIOVALDO ALEIXO DIASCPF

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAZ EID SHAHATEET· OAB SP 357831· CPF 387.***.***-06

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 57.714.486,49

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 57.714.486,49

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO· OAB SP 299040· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 279.547,10

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDACNPJ

Reu

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS ANTONIO· OAB PR 31149

Autor:

WILLIAN SCHOLL· OAB PR 45972· CPF 050.***.***-99

Reu:

WOLNEY FERNANDES DO CARMO· OAB GO 8688· CPF 217.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 74.941,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. em 17/02/2023 23:59. (18/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 90.950,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (10/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 23.433,27

Último movimento: Certidão Expedida (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRóLEO LTDA, REP. POR LUIS GONÇALVES ROSATE

Reu

SAYANE ARANTES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES PEREIRA SANTANA· OAB GO 42117· CPF 032.***.***-02

Autor:

MICHELLE CESAR RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 211758

Reu:

MICHELLE CESAR RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 211758· CPF 108.***.***-98

Reu:

VICTOR GOMES PEREIRA SANTANA· OAB GO 42117· CPF 032.***.***-02

Reu:

MICHELLE CESAR RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 211758

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/10/2025)

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