PETRONIO DUARTE PEIXOTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 2.409,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR· OAB MG 031001· CPF 187.***.***-91

Reu:

MONICA CRISTINA BRAZ· CPF 787.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA COSTA· CPF 205.***.***-78

Reu:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 065041· CPF 562.***.***-30

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO· CPF 591.***.***-72

Outros

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437· CPF 115.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 227 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· CPF 115.***.***-03

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR· OAB MG 031001· CPF 187.***.***-91

Reu:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· CPF 092.***.***-56

Reu:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 065041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

MONICA CRISTINA BRAZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA COSTA

Reu:

MONICA CRISTINA BRAZ

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 2.409,00

Autor

SMEL SOCIEDADE MINEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISAK JACOB JOUKHADARCPF

JOAO JACOB JOUKHADAR

MARIE ISHAC EL JOUKHADARCPF

NASTA HANNA EL JOUKHADARCPF

IZABEL JACOB JOUKHADARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 057893· CPF 718.***.***-87

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 086472· CPF 040.***.***-40

Reu:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 065041· CPF 562.***.***-30

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO· CPF 591.***.***-72

Reu:

NASTA HANNA EL JOUKHADAR· OAB MG 031001· CPF 187.***.***-91

Reu:

MONICA CRISTINA BRAZ· CPF 787.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO DA COSTA· CPF 205.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 (14/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778· CPF 118.***.***-64

Autor:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 092267

Autor:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 065041· CPF 562.***.***-30

Reu:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778· CPF 118.***.***-64

Reu:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Reu:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 092267

Reu:

PETRÔNIO PEIXOTO PENA· OAB MG 065041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADONAI SOARES DE MOURA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA. (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Advogados

Reu:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778· CPF 118.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· CPF 078.***.***-52

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778· CPF 118.***.***-64

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267· CPF 010.***.***-15

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007331102020813019120250627140329 (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY SOUZA DE OLIVEIRA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADONAI SOARES DE MOURA· OAB MG 181778

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 174.342,58

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DALMIR DUMONT MAGALHAESCPF

EDUARDO FALCAO MIRANDA MOURACPF

ROGERIO DA ROCHACPF

GASTAO GONCALVESCPF

ANTONIO AUGUSTO ROCHA FIUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA· OAB MG 54628· CPF 083.***.***-87

Autor:

PAULA PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 134385· CPF 012.***.***-78

Autor:

MARCIO HORTA SANTIAGO· OAB MG 80023· CPF 007.***.***-44

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Reu:

LUDMILA MAGALHAES DE MACEDO· OAB MG 185969· CPF 119.***.***-47

Reu:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090· CPF 097.***.***-33

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO· OAB MG 55319· CPF 591.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 93829· CPF 039.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721· CPF 547.***.***-20

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 210917· CPF 124.***.***-64

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

RUY CUNHA BORBA· OAB MG 71835

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DA ROCHACPF

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CURVELO LTDACNPJ

PAULO FERNANDO DE ALVARENGA DINIZCPF

ANTONIO AUGUSTO ROCHA FIUZACPF

GASTAO GONCALVESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

MARCIO HORTA SANTIAGO· OAB MG 80023

Autor:

PAULA PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 134385

Autor:

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA ALVARES SANTOS MIRANDA

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA

Autor:

MARCIO HORTA SANTIAGO· OAB MG 80023

Autor:

PAULA PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 134385

Autor:

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

+ outros advogados do autor

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Reu:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090

Reu:

MARIANA ALVARES SANTOS MIRANDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253

Autor:

JOZIANE DE SOUZA PEIXOTO

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA

Autor:

MARCIO HORTA SANTIAGO· OAB MG 80023

+ outros advogados do autor

Reu:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RUY CUNHA BORBA

Autor:

RUI DE OLIVEIRA BORBA

Autor:

PAULA PEIXOTO DE SOUZA· OAB MG 134385

Autor:

MARCIO HORTA SANTIAGO· OAB MG 80023

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

+ outros advogados do autor

Reu:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090

Reu:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Reu:

LUDMILA MAGALHAES DE MACEDO

Reu:

ANDREA DINIZ PAIXAO· OAB MG 55319

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 41.416,17

Autor

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGOCPF

GERALDO CARLOS CAMPOSCPF

LINA EVANGELISTA DOS SANTOS CAMPOSCPF

LEIVA GLORIA SANTOS E SANTIAGOCPF

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Autor:

ARTHUR GURGEL DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 168693· CPF 097.***.***-25

Autor:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584· CPF 008.***.***-37

Reu:

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

Reu:

SAMUEL MUCCHIUT PILO· OAB MG 164863· CPF 095.***.***-08

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013· CPF 997.***.***-20

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Último movimento: Expedição de Certidão Decurso de Prazo. (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267· CPF 010.***.***-15

Autor:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090· CPF 097.***.***-33

Autor:

LUDMILA MAGALHAES DE MACEDO· OAB MG 185969· CPF 119.***.***-47

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2021 (05/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Reu:

DANIELA TEIXEIRA FONSECA· OAB MG 78013

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LINA EVANGELISTA DOS SANTOS CAMPOSCPF

GERALDO CARLOS CAMPOSCPF

REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA - MECNPJ

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGOCPF

ELISA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

GERALDO CARLOS CAMPOSCPF

LEIVA GLORIA SANTOS E SANTIAGOCPF

REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

SILVEIRA & SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

SANNDY HAIANY FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 179090

Reu:

FABIANA AGUIAR DIAS· OAB MG 120584

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 19.476,61

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO ICNPJ

Reu

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· CPF 135.***.***-28

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· CPF 098.***.***-02

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· CPF 073.***.***-19

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Outros

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267

DANIEL PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 31658

ADELARDO DE ALMEIDA CUNHA· OAB MG 29916

RENAN PIMENTA DE GOUVEA· OAB MG 137377· CPF 079.***.***-36

GABRIELA FERNANDA GOMES DA SILVA· OAB MG 49127

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despesas CondominiaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I

Reu

GUALTER LOUREIRO DE MORAISCPF

KARLA MARIA DE ALMEIDA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA COSTA TEIXEIRA· OAB MG 172755

Autor:

JESSICA BATIGNIANI PIMENTA FREITAS· OAB MG 214516· CPF 135.***.***-28

Autor:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Autor:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE GOUVEA· OAB MG 40760· CPF 138.***.***-49

Reu:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164· CPF 095.***.***-24

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

EMILIA FERNANDES MONTEIRO DA MATA· OAB MG 67069· CPF 746.***.***-15

Reu:

RENATA FATIMA VELOSO· OAB MG 162900· CPF 068.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5692794-79.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I CPF: 86.880.150/0001-52 GUALTER LOUREIRO DE MORAIS CPF: 003.156.056-34 e outros Fica a parte autora intimada pa... (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA FUCHS SOUZACPF

WENDELL LEANDRO DE SOUZACPF

Reu

ROSANIA MARIA DE FREITAS FONSECACPF

ANTONIO CARLOS MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Autor:

SANDRO FELIX· OAB MG 137725

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 AUTOR: WENDELL LEANDRO DE SOUZA e outros; RÉU: ANTÔNIO CARLOS MACHADO DA FONSECA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte autora, intimada para o recolhimento da importância de R$ 552,85, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de m... (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA FUCHS SOUZACPF

WENDELL LEANDRO DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADO DA FONSECACPF

ROSANIA MARIA DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Autor:

SANDRO FELIX

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL LEANDRO DE SOUZACPF

FABIANA APARECIDA FUCHS SOUZACPF

Reu

ROSANIA MARIA DE FREITAS FONSECACPF

ANTONIO CARLOS MACHADO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332· CPF 922.***.***-68

Reu:

PARIS PEIXOTO PENA· OAB MG 92267· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· CPF 078.***.***-52

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL LEANDRO DE SOUZACPF

FABIANA APARECIDA FUCHS SOUZACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADO DA FONSECACPF

ROSANIA MARIA DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

SANDRO FELIX

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL LEANDRO DE SOUZACPF

FABIANA APARECIDA FUCHS SOUZACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADO DA FONSECACPF

ROSANIA MARIA DE FREITAS FONSECACPF

Advogados

Autor:

SANDRO FELIX

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Autor:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.181,00

Autor

GERALDO BENEDITO DA SILVACPF

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CORINTO LTDACNPJ

Reu

GERALDO BENEDITO DA SILVACPF

Outros

PATRICIA PEIXOTO PENA· OAB MG 72780

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE ALVES

L.C.P.

LEANDRO DE MELO SANTOS

M.A.A.

Advogados

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 RÉU: CARLOS ALEXANDRE ALVES, LEANDRO DE MELO SANTOS, M.A.A., L.C.P. Autos vista RÉUS. Prazo de 0005 dia(s). MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS.451/451v. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO RABELO RODRIGUES, VALERIA CARLA SILVA, PETRONIO PEIXOTO PENA, EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE ALVES

L.C.P.

LEANDRO DE MELO SANTOS

M.A.A.

Advogados

Reu:

EMILAYNE NATHALIA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Reu:

FERNANDO RABELO RODRIGUES· OAB MG 103357· CPF 037.***.***-37

Reu:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0851938822006813002420260316113745 (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

InadimplementoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO· OAB MG 106772· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA· OAB MG 104384

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO· OAB MG 106772· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Reu:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA· OAB MG 104384

Reu:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2006

Distribuição

29/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO· OAB MG 106772· CPF 062.***.***-93

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Autor:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA· OAB MG 104384

Autor:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO· OAB MG 106772· CPF 062.***.***-93

Reu:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA RIBEIRO CAMPOMIZZI· OAB MG 122221

Reu:

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA· OAB MG 104384

Reu:

SANDRA SILVA DE MORO· OAB MG 104383· CPF 014.***.***-62

Reu:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041· CPF 562.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO URSINI NASCIMENTO, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI, PETRONIO PEIXOTO PENA, SANDRA SILVA DE MORO. (28/05/2026)

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