PHD GAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Outros

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810885-42.2022.8.20.0000 Polo ativo PHD GAS LTDA Advogado(s): CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO Polo passivo MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s): PATRICIA ANTUNES FERNANDES EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.... (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 336.615,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0803923-45.2021.8.20.5106 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial (Id. 29318647)... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 336.615,33

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

DAVID MARINHO ALVARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 336.615,33

Autor

DAVID MARINHO ALVARESCPF

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PHD GÁS LTDA ADVOGADO: CARLOS OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO RECORRIDO: MINASGAS S/A INDÚSTRIA E COMERCIO E OUTROS ADVOGADO: PATRÍCIA ANTUNES FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0833052-85.2022.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial (Id. 29013383) interposto por PHD GÁS LTDA, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constit... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2026 e término em 14/05/2026, para SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA apresentar resposta à petição n. 435887/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 554. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (EMBARGADO)

3. SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3007629/RN (2025/0280961-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 EMBARGADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMBARGADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: PATRICIA ANTUNES FERNANDES - RN001485A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Vi... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (EMBARGADO)

3. SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3007629/RN (2025/0280961-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 EMBARGADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMBARGADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: PATRICIA ANTUNES FERNANDES - RN001485A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Vi... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFIANCA GAS LTDA.CNPJ

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RJ 53369· CPF 606.***.***-49

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RJ 53369· CPF 606.***.***-49

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164150/RN (2026/0025789-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADO: MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 AGRAVADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: PATRÍCIA ANTUNES FERNANDES - PE026397S Processo distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026. (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RJ 53369· CPF 606.***.***-49

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RJ 53369· CPF 606.***.***-49

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164150/RN (2026/0025789-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADO: MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 AGRAVADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: PATRÍCIA ANTUNES FERNANDES - PE026397S Processo distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026. (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 310.340,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833436-48.2022.8.20.5001 Polo ativo PHD GAS LTDA Advogado(s): CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO Polo passivo MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s): PATRICIA ANTUNES FERNANDES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRI... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 310.340,30

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 423850/2026 - (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 310.340,30

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

JurosEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

3. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Autor:

MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO· OAB PE 52960· CPF 112.***.***-61

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO· OAB PE 52960· CPF 112.***.***-61

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3098789/RN (2025/0433955-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A ANNA KARENINE SOUSA LOPES - RN012913 MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 AGRAVADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AGRAVADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS: PATRICIA ANTUNES FERNANDES - RN001485A MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCÃO - PE052960 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo... (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHD GAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (AGRAVADO)

3. MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Autor:

MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO· OAB PE 52960· CPF 112.***.***-61

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANNA KARENINE SOUSA LOPES· OAB RN 12913· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO· OAB PE 52960· CPF 112.***.***-61

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB RN 1485· CPF 049.***.***-70

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3098789/RN (2025/0433955-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO - RN000119A ANNA KARENINE SOUSA LOPES - RN012913 MOZART SOUZA DOS SANTOS - RN012557 AGRAVADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AGRAVADO: MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADOS: PATRICIA ANTUNES FERNANDES - RN001485A MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCÃO - PE052960 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo... (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 8.643,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PHD GÁS LTDA ADVOGADO: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO RECORRIDO: CIRNE PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: RENATO CIRNE LEITE E OUTROS DESPACHO A parte recorrente pleiteou, na irresignação recursal, a concessão do benefício da gratuidade judiciária. No entanto, não juntou documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômico-financeira que possa vir a inviabilizar o custeio das despesas processuais. Sob esse vi... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 8.643,96

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD GAS LTDACPF

Reu

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (02/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD GAS LTDACPF

Reu

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Autor:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

MOZART SOUZA DOS SANTOS· OAB RN 12557· CPF 075.***.***-37

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PHD GAS LTDA ADVOGADO: CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO, MOZART SOUZA DOS SANTOS AGRAVADO: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RENATO CIRNE LEITE, ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0810448-96.2023.8.20.5001 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o... (16/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PHD GAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO

2 PROMOTORIA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 2.461,88

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PHD GAS LTDA

PHD GAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 2.461,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PHD GAS LTDACNPJ

PHD GAS LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0827207-14.2023.8.20.5106 DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por PHD GÁS LTDA, através de seu procurador, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a extinção da presente execução fiscal proposta pelo Município de Mossoró, sob o fundamento de ausência do interesse de agir do... (30/07/2025)

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