PHELIPE LIMA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 3.404.712,00

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGA ASSESSORIA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

KARLA TATIANE RAMOS DE OLIVEIRACPF

PHELIPE RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Autor:

CLAUDIA REIS ROSA· OAB ES 7836· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Reu:

CLAUDIA REIS ROSA· OAB ES 7836· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRAGA ASSESSORIA E IMOBILIARIA LTDA APELADO: KARLA TATIANE RAMOS DE OLIVEIRA, PHELIPE RAMOS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836-A Advogados do(a) APELADO: ALLAN LOUREIRO MARQUES - ES23619-A, YURI DA ROCHA SOUSA - ES42629 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROC... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRAGA ASSESSORIA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

KARLA TATIANE RAMOS DE OLIVEIRACPF

PHELIPE RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Autor:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Autor:

CLAUDIA REIS ROSA· OAB ES 7836· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALLAN LOUREIRO MARQUES· OAB ES 23619· CPF 131.***.***-44

Reu:

YURI DA ROCHA SOUSA· OAB ES 42629· CPF 131.***.***-09

Reu:

CLAUDIA REIS ROSA· OAB ES 7836· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRAGA ASSESSORIA E IMOBILIARIA LTDA APELADO: KARLA TATIANE RAMOS DE OLIVEIRA, PHELIPE RAMOS PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA REIS ROSA - ES7836-A Advogados do(a) APELADO: ALLAN LOUREIRO MARQUES - ES23619-A, YURI DA ROCHA SOUSA - ES42629 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROC... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 57.177,29

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 038416· CPF 053.***.***-14

Autor:

VALERIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 034435· CPF 260.***.***-04

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2026. Documento: 203186413 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUSA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 57.177,29

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

VALERIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 034435· CPF 260.***.***-04

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 038416· CPF 053.***.***-14

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200307612 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ERICK SALVIANO LIMACPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES· OAB CE 17765· CPF 811.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO CAVALCANTE

ANA MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRACPF

MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA

MARIA AFONSINA

PAULO SERGIO TOSTES GUERRACPF

+ 267 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RICARTE GOMES· OAB CE 6417

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/1988

Distribuição

09/06/1988

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JANAEL AGUIAR PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

LUCAS MONTEIRO DE ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 49312· CPF 072.***.***-07

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

VALERIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 34435· CPF 260.***.***-04

Reu:

CLENYA LEITAO GADELHA· OAB CE 17316· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 31.364,46

Autor

RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

EBANO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198036188 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 31.364,46

Autor

EBANO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RISALVA EMILIANO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

RENATO HEIDE BEZERRA LIMA· OAB CE 49547· CPF 007.***.***-00

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Remessa (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 122.045,82

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA· OAB CE 22188· CPF 001.***.***-06

Reu:

THIAGO BRAGA GOMES DE SOUSA· OAB CE 24769· CPF 005.***.***-74

Reu:

EDSON FLAVIO DOS SANTOS LOPES· CPF 245.***.***-15

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS· OAB CE 24620· CPF 024.***.***-69

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 28280· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192802895 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 122.045,82

Autor

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CECNPJ

Reu

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

MARJORY MARA RODRIGUES OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 28280· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 16.900,00

Autor

GERISLANIO GALDINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

ÉRICO SOUSA DA FROTA· OAB CE 39329· CPF 013.***.***-05

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

JOSE JULIEL RANGEL DE SOUSA· OAB PB 30027· CPF 030.***.***-78

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 190725184 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 60.888,96

Último movimento: Juntada de despacho (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 60.888,96

Autor

EDER RODRIGUES SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAES OLIVEIRACPF

Reu

LEILIE JESKA DINIZCPF

PHELIPE LIMA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAES OLIVEIRACPF

Reu

LEILIE JESKA DINIZCPF

PHELIPE LIMA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Autor:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Reu:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Reu:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

LEILIE JESKA DINIZ· OAB RN 13506· CPF 014.***.***-66

Reu:

GUSTAVO PAES OLIVEIRA· OAB MG 214461· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EDER RODRIGUES SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. DESCLASSIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que manteve a... (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 302.964,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

PHELIPE LIMA ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PHELIPE LIMA ALEIXO· OAB CE 38416· CPF 053.***.***-14

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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